Por Alexandre Evaristo Pinto \u2014 S\u00e3o Paulo<\/p>\n
27\/03\/2026 06h50 Atualizado agora<\/p>\n
Uma das ideias mais firmes na an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito foi esclarecida objetivamente por Richard Posner: “as pessoas reagem a incentivos”. Essa express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um clich\u00ea, mas sim uma observa\u00e7\u00e3o concreta de que, sempre que o legislador altera o custo ou a vantagem de certa a\u00e7\u00e3o, acaba influenciando \u2014 \u00e0s vezes de forma distorcida \u2014 o comportamento dos agentes econ\u00f4micos.<\/p>\n
Dada sua abrang\u00eancia e car\u00e1ter obrigat\u00f3rio, a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 provavelmente uma das vari\u00e1veis mais potentes que, ao sofrer altera\u00e7\u00f5es, pode tanto estimular quanto desmotivar determinadas condutas.<\/p>\n
A entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.270\/2025, em dezembro do ano passado, exemplifica perfeitamente esse fen\u00f4meno. Ao estabelecer que a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda sobre lucros e dividendos depende da delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria realizada at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o legislador criou um incentivo muito forte para que as empresas antecipem suas decis\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o, sem levar em conta a real conveni\u00eancia econ\u00f4mica ou financeira dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esse efeito j\u00e1 foi observado na pr\u00e1tica. Nas semanas finais de 2025, v\u00e1rias companhias abertas listadas no Ibovespa divulgaram fatos relevantes comunicando distribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de lucros, que somam bilh\u00f5es de reais. Os impactos come\u00e7am a ser evidenciados nas Demonstra\u00e7\u00f5es de Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido referentes ao \u00faltimo trimestre de 2025 e publicadas agora em 2026.<\/p>\n
Por exemplo, a Petrobras aprovou aproximadamente R$ 12,16 bilh\u00f5es em distribui\u00e7\u00e3o de resultados, enquanto o Banco do Brasil Seguridade autorizou a libera\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 8,72 bilh\u00f5es. \u00c9 importante destacar que ambas as empresas est\u00e3o sob controle direto ou indireto da Uni\u00e3o. No setor privado, o Ita\u00fa anunciou distribui\u00e7\u00e3o de R$ 23,4 bilh\u00f5es, e a WEG aprovou o repasse de R$ 1,4 bilh\u00e3o em dividendos.<\/p>\n
Essa movimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o demonstra, obviamente, um alinhamento estrat\u00e9gico repentino entre setores distintos, mas sim uma resposta racional a um incentivo tribut\u00e1rio mal formulado.<\/p>\n
Decidir sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros n\u00e3o \u00e9 uma escolha secund\u00e1ria na gest\u00e3o financeira. Essa decis\u00e3o integra, junto com os investimentos e o financiamento, o n\u00facleo essencial das chamadas “tr\u00eas grandes decis\u00f5es financeiras”.<\/p>\n
Distribuir ou reter lucros exige analisar necessidades de capital de giro, planos de expans\u00e3o, estrutura ideal de capital, custo de financiamentos e perspectivas de crescimento. Quando a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e um prazo artificial para essa escolha, ela substitui crit\u00e9rios econ\u00f4mico-financeiros por crit\u00e9rios estritamente fiscais.<\/p>\n
Consequentemente, cria-se uma distor\u00e7\u00e3o na aloca\u00e7\u00e3o de recursos. Empresas que poderiam usar esses lucros para reinvestir ou para enfrentar adversidades passam a ser pressionadas a distribuir recursos apenas para manter a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio pode levar a resultados paradoxais: queda na capacidade de investimento, maior depend\u00eancia de capital de terceiros e, no final das contas, redu\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n
Essa distor\u00e7\u00e3o fere um princ\u00edpio tradicional da tributa\u00e7\u00e3o eficiente: a neutralidade. Um sistema tribut\u00e1rio eficaz deve interferir minimamente nas decis\u00f5es econ\u00f4micas reais, limitando-se a arrecadar com previsibilidade e coer\u00eancia.<\/p>\n
Quando a lei incentiva comportamentos artificiais, como antecipar distribui\u00e7\u00f5es, ela deixa de ser neutra e passa a contribuir para um uso inadequado dos recursos.<\/p>\n
Curiosamente, havia uma alternativa t\u00e9cnica simples, j\u00e1 experimentada no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. A reda\u00e7\u00e3o original do artigo 10 da Lei n\u00ba 9.249\/1995 adotava crit\u00e9rio mais alinhado \u00e0 l\u00f3gica econ\u00f4mica: a tributa\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o dos lucros dependia do momento da apura\u00e7\u00e3o, pelo regime de compet\u00eancia, e n\u00e3o do momento da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse modelo, os lucros apurados at\u00e9 31 de dezembro de 1995 eram tribut\u00e1veis, mesmo que distribu\u00eddos depois, e os lucros apurados a partir de 1\u00ba de janeiro de 1996 eram isentos, independentemente da data da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse m\u00e9todo preservava a neutralidade na decis\u00e3o empresarial, permitindo que as empresas distribu\u00edssem ou mantivessem os lucros conforme suas necessidades, sem serem influenciadas por prazos fiscais arbitr\u00e1rios.<\/p>\n
Para operacionalizar, bastava controlar reservas adicionais, algo trivial para companhias acostumadas a controles complexos. Uma analogia conhecida na contabilidade \u00e9 o m\u00e9todo PEPS\/FIFO (primeiro que entra, primeiro que sai), usado para controle de estoques.<\/p>\n
Aplicando l\u00f3gica similar \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros, seria poss\u00edvel identificar com precis\u00e3o quais parcelas estariam sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o e quais permaneceriam isentas, sem for\u00e7ar decis\u00f5es artificiais.<\/p>\n
H\u00e1 uma ironia nessa situa\u00e7\u00e3o que remete a uma c\u00e9lebre frase atribu\u00edda ao ex-ministro Pedro Malan: no Brasil, at\u00e9 o passado \u00e9 incerto. Ao condicionar a isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao momento da delibera\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e n\u00e3o ao da gera\u00e7\u00e3o do lucro, a nova lei reescreve retroativamente a l\u00f3gica econ\u00f4mica de resultados j\u00e1 apurados.<\/p>\n
Lucros obtidos sob um determinado ambiente normativo passam a ser tratados como se pertencessem a outro, apenas por causa de uma decis\u00e3o tomada \u2014 ou n\u00e3o tomada \u2014 at\u00e9 um prazo fixado. Isso mina a previsibilidade, elemento crucial tanto para o direito quanto para o mercado de capitais.<\/p>\n
Ao escolher o crit\u00e9rio da delibera\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o legislador optou por um caminho normativo mais simples, mas que gera um custo elevado em termos de efici\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n
A corrida recente pelas distribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias n\u00e3o foi um efeito colateral inesperado, mas exatamente o comportamento previsto pela teoria econ\u00f4mica frente a esse tipo de est\u00edmulo.<\/p>\n
Essa distor\u00e7\u00e3o n\u00e3o afeta s\u00f3 as decis\u00f5es internas das empresas, mas tamb\u00e9m impacta indicadores amplamente utilizados por investidores, analistas e gestores de recursos. M\u00e9tricas famosas como o “dividend yield”, que deveriam refletir a capacidade recorrente de gerar e distribuir resultados, acabam infladas ou comprimidas artificialmente por efeitos tribut\u00e1rios transit\u00f3rios.<\/p>\n
Distribui\u00e7\u00f5es excepcionais, motivadas mais pela preserva\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do que por raz\u00f5es econ\u00f4micas sustent\u00e1veis, contaminam as s\u00e9ries hist\u00f3ricas, dificultando compara\u00e7\u00f5es ao longo do tempo e comprometendo modelos de avalia\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
Mais uma vez, uma formula\u00e7\u00e3o apressada da norma tribut\u00e1ria pode causar uma desorganiza\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise econ\u00f4mica dos fatos. Se as pessoas e as empresas realmente respondem a incentivos, os mercados tamb\u00e9m reagem negativamente quando esses est\u00edmulos tornam o passado imprevis\u00edvel.<\/p>\n