Quando uma pessoa falece, e os herdeiros recebem valores provenientes de Previd\u00eancia Privada ou CDB em momentos diferentes, surgem d\u00favidas sobre a forma correta de declarar esses valores no Imposto de Renda. A seguir, entenda o passo a passo para declarar corretamente esses recebimentos, conforme orienta\u00e7\u00f5es de especialistas e regras da Receita Federal.<\/p>\n
O conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados pelo falecido \u00e9 chamado de esp\u00f3lio. A pessoa encarregada pela administra\u00e7\u00e3o desses bens \u2014 o inventariante \u2014 deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio no ano seguinte ao falecimento, utilizando o mesmo modelo da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Ajuste do Imposto de Renda (DIRPF). Por exemplo, se o falecimento ocorreu em 2025, a declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue em 2026.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio utilizar o c\u00f3digo \u201c81 \u2013 esp\u00f3lio\u201d no campo que indica a natureza da ocupa\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio, identificando tamb\u00e9m o inventariante com nome e CPF na ficha correspondente ao esp\u00f3lio.<\/p>\n
Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em nome do falecido e deve ser entregue n\u00e3o apenas no ano seguinte ao falecimento, mas tamb\u00e9m nos anos subsequentes at\u00e9 a emiss\u00e3o da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha ou a decis\u00e3o judicial definitiva. Assim, dependendo do caso, o inventariante pode precisar apresentar mais de uma declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
Tanto a declara\u00e7\u00e3o inicial quanto as intermedi\u00e1rias seguem regras similares \u00e0s da declara\u00e7\u00e3o anual comum, por isso, muitos contribuintes j\u00e1 est\u00e3o familiarizados com o procedimento. Estas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes pois podem existir rendimentos relacionados a bens que ainda estejam registrados em nome do falecido.<\/p>\n
Os herdeiros devem informar em suas pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es os valores recebidos do esp\u00f3lio, normalmente ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o pela partilha dos bens.<\/p>\n
Os bens e direitos recebidos como heran\u00e7a precisam ser informados na ficha \u201cRendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u201d, especificamente no item \u201c14 \u2013 Transfer\u00eancias patrimoniais \u2013 doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio detalhar no campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d a natureza do recebimento e os dados do processo correspondente.<\/p>\n
Em geral, os bens devem ser declarados no ano seguinte ao recebimento. Assim, valores recebidos em 2025 constar\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de 2026, enquanto aqueles recebidos em 2026 devem ser inclu\u00eddos na declara\u00e7\u00e3o de 2027.<\/p>\n
Vale lembrar que doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as geralmente n\u00e3o s\u00e3o tributadas pelo Imposto de Renda, por\u00e9m, \u00e9 recomend\u00e1vel consultar a Secretaria da Receita Estadual da localidade do benefici\u00e1rio para verificar poss\u00edveis cobran\u00e7as do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n
Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio e partilha dos bens entre os herdeiros, deve ser entregue a Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio no ano subsequente a esse evento. Essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em nome do falecido e \u00e9 distinta da declara\u00e7\u00e3o anual comum, embora possa ser preenchida usando o mesmo programa da Receita Federal.<\/p>\n
Nessa declara\u00e7\u00e3o final, devem constar todos os dados do processo jur\u00eddico do invent\u00e1rio, como vara, se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria e data da decis\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o listados os nomes e CPFs dos herdeiros ou meeiros que receber\u00e3o parte dos bens, al\u00e9m da discrimina\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de cada um nos bens e direitos informados na ficha espec\u00edfica.<\/p>\n
O prazo final para entregar essa declara\u00e7\u00e3o coincide com o da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Ajuste \u2014 geralmente at\u00e9 29 de maio para aqueles que est\u00e3o obrigados a declarar.<\/p>\n
Se uma pessoa faleceu em 2025 e os valores de Previd\u00eancia Privada foram pagos aos herdeiros ainda em 2025, enquanto os recursos oriundos de CDB somente foram liberados em in\u00edcio de 2026, observe:<\/p>\n
Esses procedimentos garantem que os herdeiros e o inventariante estejam alinhados \u00e0s exig\u00eancias da Receita Federal no que tange \u00e0 correta declara\u00e7\u00e3o dos bens herdados e valores recebidos em decorr\u00eancia do esp\u00f3lio.<\/p>\n