A lei que aumenta a licen\u00e7a-paternidade de cinco para at\u00e9 20 dias, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no dia 31 de mar\u00e7o de 2026, n\u00e3o ser\u00e1 implementada imediatamente. A amplia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 gradualmente, com um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que come\u00e7a em 2027 e alcan\u00e7a a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima em 2029. Durante essa fase de adapta\u00e7\u00e3o, pais de rec\u00e9m-nascidos, ado\u00e7\u00f5es ou guarda tempor\u00e1ria devem estar atentos \u00e0s etapas do processo, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que o benef\u00edcio pode ser estendido e \u00e0s novas prote\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Essa amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de debates que se estenderam por mais de dez anos no Congresso Nacional e encerra quase quatro d\u00e9cadas aguardando regulamenta\u00e7\u00e3o para um direito j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m institui o sal\u00e1rio-paternidade, inclui esse benef\u00edcio nas normas da Previd\u00eancia Social e amplia o grupo de trabalhadores que poder\u00e3o usufruir da licen\u00e7a remunerada.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-paternidade ser\u00e1 escalonada conforme as seguintes etapas:<\/p>\n
At\u00e9 o come\u00e7o de 2027 mant\u00e9m-se a regra vigente, que garante cinco dias corridos de licen\u00e7a-paternidade com remunera\u00e7\u00e3o paga pela empresa. A transi\u00e7\u00e3o foi pensada para que as empresas e o sistema previdenci\u00e1rio possam se reajustar ao novo formato.<\/p>\n
A lei introduz o sal\u00e1rio-paternidade com natureza de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio semelhante ao sal\u00e1rio-maternidade. Na pr\u00e1tica, as empresas continuar\u00e3o pagando o sal\u00e1rio do empregado durante o afastamento, mas poder\u00e3o ser ressarcidas posteriormente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O trabalhador ter\u00e1 direito ao pagamento integral ou a um valor baseado na m\u00e9dia de suas seis \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es salariais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto que a licen\u00e7a possa ser incorporada \u00e0s f\u00e9rias, por\u00e9m n\u00e3o permitida sua divis\u00e3o em per\u00edodos diferentes.<\/p>\n
Al\u00e9m dos empregados registrados sob o regime da CLT, a nova legisla\u00e7\u00e3o amplia o acesso \u00e0 licen\u00e7a para outras categorias, como:<\/p>\n
At\u00e9 agora, o direito se restringia principalmente aos trabalhadores formais.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o autoriza a recusa ou suspens\u00e3o do benef\u00edcio em casos como viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, al\u00e9m do abandono material, isto \u00e9, quando o pai falha em fornecer assist\u00eancia financeira \u00e0 crian\u00e7a. A licen\u00e7a poder\u00e1 tamb\u00e9m ser suspensa se o empregado n\u00e3o interromper suas atividades durante o per\u00edodo previsto.<\/p>\n
Existem situa\u00e7\u00f5es que garantem a amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a:<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu a licen\u00e7a-maternidade para casais homoafetivos em algumas ocasi\u00f5es espec\u00edficas, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para casais formados por dois homens, exigindo avalia\u00e7\u00e3o individual. A nova lei prev\u00ea que um dos membros do casal possa ser equiparado para receber a licen\u00e7a e o sal\u00e1rio-maternidade. Para ado\u00e7\u00f5es por casais homoafetivos, uma pessoa recebe o per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade, enquanto a outra desfruta da licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n
Semelhante \u00e0s prote\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas, o projeto institui estabilidade para pais durante e ap\u00f3s a licen\u00e7a. A legisla\u00e7\u00e3o impede a dispensa sem justa causa durante o afastamento e por trinta dias ap\u00f3s o retorno ao trabalho. Se ocorrer demiss\u00e3o nesse intervalo, o trabalhador poder\u00e1 ser reintegrado ou receber uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro do sal\u00e1rio relativo ao per\u00edodo de estabilidade.<\/p>\n
Empresas que participam do Programa Empresa Cidad\u00e3 poder\u00e3o manter a possibilidade de estender a licen\u00e7a-paternidade em 15 dias adicionais, em troca de descontos no Imposto de Renda. Com a nova norma, esses 15 dias ser\u00e3o acrescidos aos 20 dias previstos pela lei, e n\u00e3o aos cinco dias atuais.<\/p>\n
Para a Coaliz\u00e3o Licen\u00e7a-Paternidade (CoPai), a san\u00e7\u00e3o desta lei representa uma conquista importante para a sociedade e um avan\u00e7o para a promo\u00e7\u00e3o da cultura do cuidado compartilhado entre pais e m\u00e3es. Atualmente, o Brasil convive com milh\u00f5es de crian\u00e7as que crescem sem a presen\u00e7a di\u00e1ria do pai, somando cerca de seis milh\u00f5es de crian\u00e7as sem o nome do pai no registro de nascimento.<\/p>\n
Especialistas afirmam, contudo, que a nova regra ainda \u00e9 limitada frente a modelos internacionais, como os da Su\u00e9cia, Noruega e Isl\u00e2ndia, que adotaram sistemas mais abrangentes de licen\u00e7a parental compartilhada. Segundo a advogada Ana Gabriela Burlamaqui, apesar do progresso, a amplia\u00e7\u00e3o para 20 dias ainda \u00e9 t\u00edmida, mantendo o cuidado quase que exclusivamente com a m\u00e3e.<\/p>\n
Embora o debate continue, a nova legisla\u00e7\u00e3o marca uma mudan\u00e7a estrutural ao reconhecer a paternidade como um direito social protegido.<\/p>\n