Em duas fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), auditores libertaram 29 imigrantes bolivianos que trabalhavam sob condi\u00e7\u00f5es que caracterizam trabalho escravo em oficinas t\u00eaxteis localizadas em Betim e Contagem, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (MG). As oficinas investigadas produziam roupas para marcas conhecidas, como Anne Fernandes e Lore. A a\u00e7\u00e3o aconteceu em 2025, ap\u00f3s den\u00fancias an\u00f4nimas e investiga\u00e7\u00f5es sobre a cadeia produtiva dessas empresas.<\/p>\n
Durante as inspe\u00e7\u00f5es, foi constatado que esses trabalhadores estavam sem registro formal de emprego, submetidos a jornadas extenuantes que podiam alcan\u00e7ar at\u00e9 68 horas semanais, e recebiam sal\u00e1rios abaixo do m\u00ednimo legal em parte dos casos. Al\u00e9m disso, o pagamento era realizado por produ\u00e7\u00e3o, mas com descontos referentes a despesas como transporte internacional, alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos, configurando uma rela\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o por d\u00edvida.<\/p>\n
Os resgatados eram expostos a condi\u00e7\u00f5es de moradia e trabalho prec\u00e1rias, frequentemente vivendo nos pr\u00f3prios locais de produ\u00e7\u00e3o ou em ambientes superlotados. As oficinas apresentavam infraestrutura inadequada, com instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas improvisadas, falta de equipamentos de seguran\u00e7a, elevado risco de inc\u00eandio e ac\u00famulo de materiais inflam\u00e1veis. O ambiente era quente e mal ventilado, com aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es adequadas para conforto t\u00e9rmico e ac\u00fastico, e o mobili\u00e1rio era improvisado. Ainda, havia s\u00e9rios problemas sanit\u00e1rios, como banheiros insuficientes e compartilhados entre homens, mulheres e crian\u00e7as, aus\u00eancia de refeit\u00f3rios adequados e preparo de alimentos em locais n\u00e3o apropriados.<\/p>\n
Os documentos elaborados pelos fiscais da SIT indicam ind\u00edcios de tr\u00e1fico de pessoas, com recrutamento de bolivianos vulner\u00e1veis, atra\u00eddos ao Brasil com falsas promessas de emprego. Em um dos casos, uma adolescente era respons\u00e1vel pelo preparo de alimentos para os trabalhadores.<\/p>\n
Nas opera\u00e7\u00f5es, 16 trabalhadores foram resgatados ligados \u00e0 marca Lore \u2014 entre eles 12 homens, 4 mulheres e um adolescente \u2014, enquanto outras 13 pessoas foram encontradas nas oficinas vinculadas \u00e0 Lagoa Mundau Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Atacadista de Roupas, respons\u00e1vel pela marca Anne Fernandes.<\/p>\n
Segundo os relat\u00f3rios, apesar dos valores recebidos pelas marcas pelas pe\u00e7as produzidas variarem entre R$ 10 e R$ 80, os trabalhadores ganhavam apenas uma pequena fra\u00e7\u00e3o desses montantes, com pagamentos entre R$ 3 por saia e at\u00e9 R$ 27 por vestido, valores que muitas vezes eram divididos entre v\u00e1rios trabalhadores envolvidos na confec\u00e7\u00e3o. Trabalhadores iniciantes chegaram a receber cerca de R$ 1.200 mensais, abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com descontos adicionais para despesas essenciais, ocasionando endividamento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o pre\u00e7o final das pe\u00e7as no varejo se mostrava incompat\u00edvel com a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u2014 por exemplo, uma jaqueta da Anne Fernandes pode custar at\u00e9 R$ 10,7 mil, enquanto produtos da Lore chegam a aproximadamente R$ 6,5 mil.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que as marcas controlavam aspectos fundamentais da produ\u00e7\u00e3o, como modelos, prazos, pre\u00e7os e padr\u00f5es de qualidade, mantendo as oficinas economicamente dependentes. Os auditores tamb\u00e9m observaram que as empresas tinham conhecimento das condi\u00e7\u00f5es degradantes, mas n\u00e3o tomaram provid\u00eancias para corrigir os irregularidades.<\/p>\n
As oficinas funcionavam de forma informal, apesar da exist\u00eancia de contratos comerciais, o que sugere terceiriza\u00e7\u00e3o irregular e poss\u00edvel utiliza\u00e7\u00e3o de empresas de fachada. As investiga\u00e7\u00f5es evidenciam um padr\u00e3o recorrente no setor de confec\u00e7\u00e3o: explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra imigrante sob condi\u00e7\u00f5es degradantes, com alojamento nos pr\u00f3prios locais de trabalho e aus\u00eancia dos direitos trabalhistas b\u00e1sicos.<\/p>\n
As empresas envolvidas podem ser responsabilizadas pela configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, pagamento de verbas rescis\u00f3rias, aplica\u00e7\u00e3o de multas administrativas e autua\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da inclus\u00e3o no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, a chamada \u201clista suja\u201d. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode acarretar a\u00e7\u00f5es por danos morais individuais e coletivos. Os contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o com as oficinas foram considerados nulos pelos fiscais, que ainda apontam falhas na sele\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos fornecedores pelas marcas.<\/p>\n
A Lagoa Munda\u00fa manifestou total rep\u00fadio a qualquer viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, especialmente trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, destacando que tal postura faz parte da cultura e valores fundamentais da empresa. A companhia esclareceu que a rela\u00e7\u00e3o com a oficina investigada era baseada em um contrato mercantil de industrializa\u00e7\u00e3o por encomenda, conhecido como “fac\u00e7\u00e3o”, estabelecido entre empresas aut\u00f4nomas. Assim, a Lagoa Munda\u00fa apenas contratava uma etapa espec\u00edfica da produ\u00e7\u00e3o, fornecendo insumos, enquanto a gest\u00e3o da oficina, incluindo a m\u00e3o de obra, era de responsabilidade exclusiva do fornecedor.<\/p>\n
A empresa enfatizou que n\u00e3o tinha acesso \u00e0s \u00e1reas internas das oficinas nem contato com os trabalhadores, limitando-se apenas a verificar a qualidade dos produtos entregues. Destacou ainda que est\u00e1 em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas, ostentando a classifica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da Receita Federal e sem pend\u00eancias no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.<\/p>\n
Ap\u00f3s ter sido informado sobre a a\u00e7\u00e3o fiscal em setembro de 2025, rescindiu imediatamente o contrato com o fornecedor em outubro do mesmo ano, demonstrando pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero para irregularidades na cadeia produtiva. A Lagoa Munda\u00fa afirmou estar apresentando defesas administrativas robustas e tem confian\u00e7a de que a justi\u00e7a reconhecer\u00e1 sua conduta diligente. A empresa tamb\u00e9m declarou que refor\u00e7ou seus processos de auditoria e compliance para monitorar rigorosamente seus parceiros comerciais.<\/p>\n
A Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, disponibiliza desde maio de 2020 o Sistema Ip\u00ea, uma plataforma online para que den\u00fancias de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o possam ser feitas de forma remota e an\u00f4nima. O denunciante deve fornecer o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o possa identificar se a situa\u00e7\u00e3o configura trabalho escravo e possa realizar as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n