![\"Licen\u00e7a-paternidade](\"https:\/\/s01.video.glbimg.com\/x240\/14483436.jpg\")
<\/p>\nFoi sancionada recentemente uma nova lei que amplia a licen\u00e7a-paternidade no Brasil, estendendo esse direito tamb\u00e9m aos trabalhadores sem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal, como microempreendedores individuais (MEIs), aut\u00f4nomos, trabalhadores dom\u00e9sticos e avulsos. A dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 aumentada progressivamente, saindo dos atuais cinco dias para um m\u00e1ximo de 20 dias at\u00e9 o ano de 2029.<\/p>\n
Enquanto a licen\u00e7a-paternidade tradicionalmente garante o afastamento remunerado dos pais ap\u00f3s o nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial de crian\u00e7as, essa novidade introduz o pagamento de um sal\u00e1rio-paternidade para os trabalhadores informais, assegurando uma fonte de renda durante o per\u00edodo afastado. Para esses profissionais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo pagamento do benef\u00edcio diretamente.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do novo formato ser\u00e1 feita de maneira gradual: a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027, o afastamento ser\u00e1 de 10 dias; em 2028, passar\u00e1 para 15 dias; e em 2029, ser\u00e1 ampliado para 20 dias consecutivos. At\u00e9 o in\u00edcio de 2027, a norma vigente, que oferece cinco dias corridos de licen\u00e7a remunerada pela empresa, permanece v\u00e1lida.<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o sancionada no dia 31 de mar\u00e7o de 2026 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o sistema passa a assegurar prote\u00e7\u00e3o financeira a grupos que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o tinham direito garantido ao afastamento remunerado. Diferente da licen\u00e7a tradicional dada a empregados com carteira assinada, para os MEIs e aut\u00f4nomos o benef\u00edcio ser\u00e1 pago diretamente pelo INSS, representando uma inova\u00e7\u00e3o importante para a prote\u00e7\u00e3o da paternidade.<\/p>\n
Segundo a advogada trabalhista Ana Lu\u00edsa Santana, essa medida preenche uma lacuna hist\u00f3rica no direito trabalhista brasileiro, pois considera a paternidade como um evento protegido pela Previd\u00eancia, mesmo para quem n\u00e3o tem v\u00ednculo empregat\u00edcio formal. Ela ressalta que esta n\u00e3o ser\u00e1 uma licen\u00e7a convencional, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 empregador garantido, mas um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que permite aos trabalhadores informais se afastarem sem perder totalmente a renda.<\/p>\n
<\/p>\n
Para os trabalhadores com registro em carteira, o pagamento da licen\u00e7a continua a ser feito pelas empresas, que posteriormente s\u00e3o ressarcidas pelo INSS. J\u00e1 para MEIs, aut\u00f4nomos, avulsos e empregados dom\u00e9sticos, o benef\u00edcio ser\u00e1 transferido diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social.<\/p>\n
Os trabalhadores avulsos receber\u00e3o o pagamento pelo sindicato ou pelo \u00d3rg\u00e3o Gestor de M\u00e3o de Obra (OGMO), devido aos seus direitos equivalentes aos dos empregados registrados.<\/p>\n
Os contribuintes individuais, incluindo os MEIs, devem solicitar o benef\u00edcio diretamente ao INSS. Conforme a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, o valor ser\u00e1 correspondente \u00e0 renda mensal do segurado, pautado nas contribui\u00e7\u00f5es recolhidas \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n
No caso dos microempreendedores que normalmente contribuem com base no sal\u00e1rio m\u00ednimo, o benef\u00edcio deve acompanhar esse valor m\u00ednimo. J\u00e1 para os contribuintes que pagam quantias maiores, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proporcional \u00e0 base contributiva. N\u00e3o existe um valor m\u00ednimo obrigat\u00f3rio nem per\u00edodo de car\u00eancia para ter direito ao sal\u00e1rio-paternidade, sendo necess\u00e1rio apenas ter a qualidade de segurado no momento do nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou guarda.<\/p>\n
As mudan\u00e7as n\u00e3o ter\u00e3o vig\u00eancia imediata integral, ocorrendo por fases para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio e das empresas. O calend\u00e1rio estabelecido determina que:<\/p>\n
At\u00e9 a virada de 2026 para 2027, permanece a atual regra de cinco dias \u00fateis pagos pelo empregador. Essa progress\u00e3o gradual visa garantir que o sistema previdenci\u00e1rio e as empresas se adaptem de forma ordenada ao novo modelo estipulado por lei.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o significativo na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, oferecendo maior prote\u00e7\u00e3o e reconhecimento \u00e0 paternidade tamb\u00e9m para aqueles que atuam fora das rela\u00e7\u00f5es formais de emprego no Brasil.<\/p>\n