Na ter\u00e7a-feira, 14 de abril de 2026, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que visa extinguir o regime de escala 6×1, onde o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um dia. Essa iniciativa tramita em regime de urg\u00eancia constitucional, acelerando sua an\u00e1lise no Legislativo. O conte\u00fado completo do projeto ainda n\u00e3o foi divulgado oficialmente.<\/p>\n
Antes de enviar a proposta, Lula se reuniu com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a melhor forma de conduzir o tema. Ficou acertado que Hugo Motta, juntamente com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, e o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Paulo Pimenta (PT-RS), coordenariam os debates e a tramita\u00e7\u00e3o do projeto dentro da Casa. Atualmente, tramita paralelamente uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o mesmo assunto, o que indica uma poss\u00edvel tramita\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, assunto que ser\u00e1 debatido com os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
O presidente Lula ressaltou que o envio do projeto tem uma conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e simb\u00f3lica, remetendo \u00e0 sua trajet\u00f3ria como ex-sindicalista.<\/p>\n
A escala 6×1 consiste em um sistema de trabalho no qual o empregado atua por seis dias seguidos e tem direito a um dia de descanso, com o ciclo se repetindo semanalmente. Esse modelo est\u00e1 previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e \u00e9 frequentemente adotado em setores que necessitam de funcionamento ininterrupto, como com\u00e9rcio, ind\u00fastria, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Por\u00e9m, esse esquema implica desafios importantes, entre eles:<\/p>\n
A jornada di\u00e1ria deve respeitar o limite m\u00e1ximo de 44 horas semanais, conforme a CLT.<\/p>\n
Em meses com 30 dias, um trabalhador no regime 6×1 trabalha 26 dias, gozando de 4 folgas. J\u00e1 em meses com 31 dias, atua 27 dias com 4 dias de descanso. Em fevereiro, que tem 28 dias, s\u00e3o 24 dias trabalhados, e em anos bissextos, 25 dias.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, atrav\u00e9s da CLT, imp\u00f5e normas para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas no regime 6×1. O artigo 58 da CLT fixa a jornada semanal m\u00e1xima em 44 horas distribu\u00eddas em at\u00e9 seis dias, enquanto o artigo 67 estabelece o direito a 24 horas seguidas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
Assim, a escala 6×1 prev\u00ea um dia de descanso a cada seis jornadas consecutivas.<\/p>\n
Algumas precau\u00e7\u00f5es que o setor de recursos humanos deve observar para cumprimentos legais s\u00e3o:<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o artigo 70 da CLT restringe o trabalho em feriados civis e religiosos, exceto em circunst\u00e2ncias previstas por lei.<\/p>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata do fim da escala 6×1 foi inicialmente apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas somente recentemente sua tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou, retornando ao exame na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no ano precedente, ap\u00f3s ser desarquivada.<\/p>\n
O senador destaca que a PEC reflete o desejo popular e a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, apontando que o Brasil possui uma das maiores cargas hor\u00e1rias anuais, chegando a 2.100 horas trabalhadas por ano. A redu\u00e7\u00e3o da jornada poderia criar novas oportunidades de emprego.<\/p>\n
Se aprovada, a emenda estipula que o limite m\u00e1ximo da jornada ser\u00e1 de oito horas di\u00e1rias e 36 horas semanais.<\/p>\n
Em novembro de 2024, a PEC atingiu as 194 assinaturas necess\u00e1rias para tramitar na C\u00e2mara dos Deputados. Prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o do sistema 4×3, com quatro dias de trabalho seguidos de tr\u00eas de descanso, tema que tem gerado discuss\u00f5es em redes sociais e em ambientes diversos.<\/p>\n
Os defensores apontam que a mudan\u00e7a promoveria melhor qualidade de vida e equil\u00edbrio entre trabalho e lazer, enquanto cr\u00edticos levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre impactos econ\u00f4micos, especialmente nas \u00e1reas de servi\u00e7os e ind\u00fastria, onde a escala 6×1 ainda \u00e9 amplamente utilizada.<\/p>\n
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva at\u00e9 31 de dezembro de 2026, a jornada semanal em 2027 j\u00e1 ser\u00e1 reduzida para 40 horas, convertendo a escala 6×1 no formato 5×2, com dois dias de descanso consecutivos.<\/p>\n
No decorrer dos anos seguintes, a carga hor\u00e1ria ser\u00e1 reduzida progressivamente: 39 horas em 2027, 38 horas em 2028, 37 horas em 2029, e finalmente 36 horas em 2030.<\/p>\n