O Executivo federal confirmou que seguir\u00e1 implementando a\u00e7\u00f5es para impulsionar a arrecada\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ar os objetivos fiscais estabelecidos, conforme divulgado no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2027, enviado ao Congresso em 15 de abril. Estas iniciativas t\u00eam como meta a recomposi\u00e7\u00e3o, de forma gradual e cont\u00ednua, do super\u00e1vit das finan\u00e7as p\u00fablicas, o que ajudar\u00e1 a estabilizar a trajet\u00f3ria da d\u00edvida p\u00fablica no m\u00e9dio prazo.<\/p>\n
No documento or\u00e7ament\u00e1rio, o governo prev\u00ea uma eleva\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.717 em janeiro de 2027, a ser pago a partir de fevereiro.<\/p>\n
Apesar do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o promovido pela eleva\u00e7\u00e3o de diversos tributos nos tr\u00eas primeiros anos da atual gest\u00e3o, o governo ainda n\u00e3o conseguiu reverter o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas. O projeto da PLDO de 2027 estabelece uma meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 73,2 bilh\u00f5es, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos, o que representa uma faixa entre R$ 36,6 bilh\u00f5es e R$ 109,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto permite que despesas de aproximadamente R$ 65,7 bilh\u00f5es, referentes a precat\u00f3rios e investimentos nos setores de defesa, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, fiquem fora do c\u00e1lculo da meta fiscal. Isso implica que, na pr\u00e1tica, o governo pode apresentar um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de at\u00e9 R$ 29,1 bilh\u00f5es sem incorrer em infra\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
No cen\u00e1rio projetado pela equipe econ\u00f4mica, a expectativa \u00e9 de um resultado positivo de R$ 8 bilh\u00f5es para 2027, visto que n\u00e3o se prev\u00ea o abatimento integral dos precat\u00f3rios para o cumprimento da meta.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia do governo, segundo o texto do PLDO, consiste em conter o crescimento do endividamento p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao PIB por meio da recomposi\u00e7\u00e3o das receitas, al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais que n\u00e3o tragam os resultados econ\u00f4micos e sociais desejados. Tamb\u00e9m se destaca a busca por maior progressividade na tributa\u00e7\u00e3o, com impostos mais elevados para faixas de maior renda.<\/p>\n
Para fortalecer a base de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo elevou uma s\u00e9rie de tributos, embora a meta de retorno ao super\u00e1vit ainda n\u00e3o tenha sido alcan\u00e7ada. Dentre as a\u00e7\u00f5es adotadas, destacam-se:<\/p>\n
Essas medidas contribu\u00edram para um aumento significativo na carga tribut\u00e1ria brasileira. Dados da Receita Federal indicam que, em 2024, a carga tribut\u00e1ria atingiu seu maior patamar em mais de 20 anos, intensificando a propor\u00e7\u00e3o entre os impostos pagos e o valor total produzido pelo pa\u00eds.<\/p>\n
O Tesouro Nacional tamb\u00e9m estimou que, no ano anterior, essa taxa voltou a subir, alcan\u00e7ando 32,4% do PIB, um recorde novamente atribu\u00eddo ao aumento dos tributos federais.<\/p>\n