A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) celebrou um contrato com o escrit\u00f3rio Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, com o objetivo de representar o Brasil perante as autoridades da administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump e o sistema judici\u00e1rio norte-americano. Essa iniciativa visa reverter as san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e tarif\u00e1rias impostas pela gest\u00e3o Trump.<\/p>\n
Conforme informou a AGU, os servi\u00e7os do escrit\u00f3rio de advocacia ter\u00e3o um prazo de at\u00e9 48 meses e o custo m\u00e1ximo previsto para o contrato \u00e9 de US$ 3,5 milh\u00f5es. A atua\u00e7\u00e3o da firma seguir\u00e1 as orienta\u00e7\u00f5es da AGU, envolvendo tanto disputas comerciais relacionadas a tarifas quanto a defesa de autoridades brasileiras afetadas pelas penalidades americanas.<\/p>\n
O contrato inclui a possibilidade de o escrit\u00f3rio tratar n\u00e3o s\u00f3 quest\u00f5es sobre tarifas, mas tamb\u00e9m a defesa de agentes p\u00fablicos brasileiros sancionados pelos Estados Unidos. Entre os citados est\u00e1 o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atingido pela aplica\u00e7\u00e3o da chamada Lei Magnitsky, que resulta em restri\u00e7\u00f5es como a suspens\u00e3o de vistos. Outros membros do governo e do Judici\u00e1rio que foram alvo de medidas restritivas tamb\u00e9m poder\u00e3o contar com a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o comunicado da AGU, o escopo da contrata\u00e7\u00e3o abrange quaisquer a\u00e7\u00f5es punitivas que afetem os interesses do Brasil, de suas empresas ou agentes p\u00fablicos, incluindo tarifas, bloqueios financeiros e a nega\u00e7\u00e3o de vistos. O escrit\u00f3rio poder\u00e1 ainda representar \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, al\u00e9m de defender governos estaduais e municipais, especialmente nos casos em que as san\u00e7\u00f5es estejam relacionadas ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A empresa escolhida destaca-se por sua experi\u00eancia em \u00e2mbito internacional, especialmente em regulamenta\u00e7\u00e3o e lit\u00edgios comerciais. Com mais de mil advogados distribu\u00eddos em 16 escrit\u00f3rios globalmente, Arnold & Porter possui capacidade t\u00e9cnica para atender a demanda do Brasil nesse contexto.<\/p>\n
O pagamento pelos servi\u00e7os ser\u00e1 realizado conforme a demanda e a complexidade de cada a\u00e7\u00e3o, respeitando o teto de US$ 3,5 milh\u00f5es para todo o per\u00edodo contratual, que pode durar at\u00e9 48 meses. A AGU informou que somente efetuar\u00e1 os pagamentos relativos \u00e0s demandas efetivamente em andamento, considerando seu grau de complexidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a AGU est\u00e1 empenhada em adotar procedimentos internos para buscar o ressarcimento das despesas decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio nos Estados Unidos.<\/p>\n
De acordo com a AGU, a necessidade de contratar escrit\u00f3rios especializados em outros pa\u00edses surge porque os advogados que atuam para a Uni\u00e3o n\u00e3o possuem, em geral, capacidade postulat\u00f3ria em jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras. Por isso, a contrata\u00e7\u00e3o de firmas locais se torna fundamental para defender os interesses do Brasil no exterior.<\/p>\n
Atualmente, a AGU mant\u00e9m 17 contratos com escrit\u00f3rios em 11 pa\u00edses, atendendo casos que incluem desde extradi\u00e7\u00e3o de criminosos e recupera\u00e7\u00e3o de ativos at\u00e9 transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais e processos de arbitragem.<\/p>\n