Por Alexandre Evaristo Pinto \u2014 S\u00e3o Paulo<\/p>\n
Em 13 de mar\u00e7o de 2026, foi publicada a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.312\/2026, que regula a entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) correspondente ao exerc\u00edcio de 2026, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2025, para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil.<\/p>\n
Esse regulamento define o cronograma de entrega do documento e refor\u00e7a importantes tend\u00eancias no formato da declara\u00e7\u00e3o, em especial o aumento do uso de dados j\u00e1 preenchidos pelo fisco.<\/p>\n
Sobre os prazos, o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entre 23 de mar\u00e7o e 29 de maio de 2026.<\/p>\n
Quanto \u00e0 obrigatoriedade, os crit\u00e9rios habituais continuam vigentes, ainda que com atualiza\u00e7\u00f5es nos valores. Devem apresentar a declara\u00e7\u00e3o, entre outros, contribuintes que:<\/p>\n
Al\u00e9m dos casos tradicionais, a norma prev\u00ea que devem declarar os titulares de estruturas no exterior, como trusts, os que adotaram regimes de transpar\u00eancia fiscal internacional e aqueles que receberam rendimentos de investimentos financeiros fora do pa\u00eds, demonstrando a crescente conex\u00e3o entre a tributa\u00e7\u00e3o local e internacional.<\/p>\n
Um aspecto de destaque \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida como parte fundamental do sistema. Conforme o artigo 6\u00ba, a Receita Federal passa a integrar automaticamente informa\u00e7\u00f5es oriundas de diversas fontes, tais como eSocial, Dmed (declara\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas), Dimob (opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias), Carn\u00ea-Le\u00e3o, e-Financeira e declara\u00e7\u00f5es relacionadas a criptoativos. Essa medida tem como objetivo principal minimizar erros, aprimorar a conformidade fiscal e transferir ao contribuinte a fun\u00e7\u00e3o de verificar e corrigir dados em vez de fornec\u00ea-los inicialmente.<\/p>\n
Os dados mais recentes corroboram essa tend\u00eancia. No ano de 2025, foram entregues 42.070.046 declara\u00e7\u00f5es, segundo a Receita Federal. No atual ciclo de 2026, at\u00e9 meados de abril, foram apresentadas mais de 13,3 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, das quais 60,3% utilizaram o formato pr\u00e9-preenchido.<\/p>\n
Esse percentual \u00e9 expressivo, evidenciando n\u00e3o apenas a maior ades\u00e3o dos contribuintes ao novo formato, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a estrutural na forma de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, onde a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida deixa de ser um recurso opcional e passa a ser o padr\u00e3o predominante.<\/p>\n
Esse movimento est\u00e1 alinhado com uma sinaliza\u00e7\u00e3o mais ampla da administra\u00e7\u00e3o fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou publicamente a possibilidade futura de abolir a obrigatoriedade de enviar a declara\u00e7\u00e3o do IRPF, desde que as autoridades fiscais disponham de informa\u00e7\u00f5es suficientes para calcular automaticamente a base tribut\u00e1ria de cada contribuinte.<\/p>\n
\nEssa proposta representa uma mudan\u00e7a radical de paradigma: do modelo atual, em que o contribuinte \u00e9 respons\u00e1vel por declarar seus rendimentos e bens, para um sistema predominantemente informacional, em que a administra\u00e7\u00e3o fiscal centraliza e processa os dados, cabendo ao contribuinte apenas revisar e, se necess\u00e1rio, corrigir as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A crescente ado\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida pode ser vista, portanto, como um passo concreto na dire\u00e7\u00e3o dessa transforma\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n
O avan\u00e7o na integra\u00e7\u00e3o de dados, sistemas automatizados e o uso da conta gov.br com n\u00edveis de autentica\u00e7\u00e3o elevados (ouro e prata) tem permitido que a Receita Federal disponibilize para o contribuinte uma quantidade crescente de informa\u00e7\u00f5es automaticamente preenchidas.<\/p>\n
Em suma, essa evolu\u00e7\u00e3o traz ganhos evidentes em efici\u00eancia e diminui\u00e7\u00e3o de disputas fiscais, mas tamb\u00e9m gera algumas preocupa\u00e7\u00f5es. A centraliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es aumenta a responsabilidade do contribuinte ao revisar os dados, pois eventuais erros podem ser replicados automaticamente.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, esse modelo enfatiza o papel da administra\u00e7\u00e3o fiscal como gestora de grandes bancos de dados, o que demanda uma aten\u00e7\u00e3o constante a quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.<\/p>\n