A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29) uma instru\u00e7\u00e3o normativa que estabelece que as fintechs passar\u00e3o a receber o mesmo tratamento regulat\u00f3rio que os bancos. A medida visa intensificar o combate a pr\u00e1ticas ilegais, especialmente os crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, al\u00e9m da lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de recursos e fraudes associadas ao crime organizado.<\/p>\n
De acordo com o documento divulgado, a inten\u00e7\u00e3o principal \u00e9 refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para evitar que crimes financeiros prosperem, alinhando as fintechs \u00e0s regras j\u00e1 aplicadas ao sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n
O texto cita a j\u00e1 vigente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro para esclarecer que essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o representa uma nova taxa\u00e7\u00e3o sobre o Pix ou outros servi\u00e7os digitais, evitando equ\u00edvocos e rumores que circularam anteriormente e que impediram avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o das fintechs.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o da norma ocorre logo ap\u00f3s o primeiro dia de uma ampla opera\u00e7\u00e3o policial que revelou a exist\u00eancia de 40 fundos de investimento avaliados em R$ 30 bilh\u00f5es, utilizados e controlados pela fac\u00e7\u00e3o criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa articula\u00e7\u00e3o ilegal movimentava recursos financeiros no mercado de S\u00e3o Paulo, especialmente na \u00e1rea da Avenida Faria Lima, conhecida polo financeiro da cidade.<\/p>\n
Um dos alvos identificados na opera\u00e7\u00e3o foi a BK Bank, uma fintech que vinha sendo usada para movimentar dinheiro por meio de contas denominadas bols\u00e3o, que s\u00e3o dif\u00edceis de rastrear.<\/p>\n
A Receita explicou em nota divulgada na quinta-feira (28) que as fintechs t\u00eam sido exploradas para lavagem de dinheiro nas principais investiga\u00e7\u00f5es contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas, justamente por existirem lacunas regulamentares neste segmento, uma vez que tais empresas n\u00e3o enfrentavam as mesmas exig\u00eancias de transpar\u00eancia e fornecimento de informa\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido impostas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras brasileiras h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
No dia 28, uma megaopera\u00e7\u00e3o envolvendo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, bem como as pol\u00edcias Federal, Civil e Militar, foi desencadeada com o objetivo de desmantelar um esquema bilion\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o e crime no setor de combust\u00edveis, controlado pelo PCC. Esta \u00e9 considerada a maior a\u00e7\u00e3o j\u00e1 realizada no Brasil no combate ao crime organizado.<\/p>\n
As irregularidades envolviam diversas etapas do processo de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, causando preju\u00edzos tanto aos consumidores quanto a toda a cadeia econ\u00f4mica relacionada a esse setor.<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, foram detectados fundos de investimento bilion\u00e1rios que serviam para ocultar patrim\u00f4nio da fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Entre as principais empresas investigadas est\u00e3o:<\/p>\n