O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou no dia 23 de abril a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP) celebrado em 2023 entre a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o deputado federal Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA), concluindo assim uma a\u00e7\u00e3o criminal em que ele respondia por peculato. A homologa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m envolve Norma Suely Ventura da Silva, apontada como coautora no processo.<\/p>\n
Conforme o acordo, Bacelar e Norma Suely se comprometem a restituir integralmente o valor desviado, num total de R$ 1.312.618,09, para os cofres p\u00fablicos. O pagamento dever\u00e1 ser realizado de forma conjunta em duas parcelas, logo ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, o deputado deve pagar uma multa correspondente a R$ 96.096, com destina\u00e7\u00e3o preferencial para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou voltadas ao interesse social.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no acordo a presta\u00e7\u00e3o de 280 horas de servi\u00e7os comunit\u00e1rios por cada um dos envolvidos, assim como a obriga\u00e7\u00e3o de manter atualizados seus dados cadastrais perante a Justi\u00e7a.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o penal teve seu in\u00edcio ap\u00f3s den\u00fancia da PGR aceita pela Primeira Turma do STF em 2020, que indicou evid\u00eancias de que Bacelar teria cometido peculato ao utilizar assessores parlamentares para atividades particulares, caracterizando desvio de recursos p\u00fablicos destinados ao funcionamento do gabinete.<\/p>\n
O instrumento utilizado no acordo, a ANPP, est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Penal, facultando ao investigado admitir a pr\u00e1tica do delito mediante o cumprimento de condi\u00e7\u00f5es, como ressarcimento financeiro e servi\u00e7os comunit\u00e1rios, evitando a continuidade do processo penal e eventual condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos Bacelar cumpre seu quinto mandato como deputado federal e j\u00e1 foi alvo de pelo menos cinco inqu\u00e9ritos no STF ao longo da carreira. Alguns desses processos foram arquivados, enquanto outros foram resolvidos por meio de acordos semelhantes ao atual.<\/p>\n
Recentemente, o nome do parlamentar voltou ao foco da Justi\u00e7a ap\u00f3s surgir em documentos apreendidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, propriet\u00e1rio do Banco Master. O material relacionado a Bacelar envolvia um neg\u00f3cio imobili\u00e1rio e ajudou a justificar a remessa da investiga\u00e7\u00e3o para o Supremo, uma vez que o deputado possui foro privilegiado, mesmo n\u00e3o sendo formalmente investigado nesse caso.<\/p>\n
Em dezembro, Bacelar declarou que participou da tentativa de forma\u00e7\u00e3o de um fundo para constru\u00e7\u00e3o de um empreendimento imobili\u00e1rio em Porto Seguro (BA), ao qual Vorcaro teria manifestado interesse. Segundo o deputado, documentos chegaram a ser enviados ao banqueiro, mas a negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n
“Estive v\u00e1rias vezes com ele sobre esse assunto. Ele \u00e9 meu amigo e disse que tinha interesse. Mas o neg\u00f3cio n\u00e3o se concretizou, pois ele estava focado em salvar o banco e essa era a prioridade no momento”, afirmou Bacelar.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m relatou que Vorcaro n\u00e3o havia decidido se investiria pelo fundo imobili\u00e1rio do banco ou como pessoa f\u00edsica. O projeto imobili\u00e1rio em Trancoso, na Bahia, acabou n\u00e3o avan\u00e7ando.<\/p>\n