Saiba quando o inquilino deve informar os valores do aluguel e as despesas relacionadas ao im\u00f3vel na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n
Recebemos a seguinte d\u00favida: o marido da leitora alugou um im\u00f3vel residencial pertencente a um condom\u00ednio com CNPJ em novembro de 2025, tendo pago o aluguel referente a novembro, uma cau\u00e7\u00e3o e o aluguel de dezembro. A d\u00favida \u00e9 se \u00e9 preciso informar esses valores na declara\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 imposto devido sobre esses pagamentos, e como realizar o recolhimento, caso obrigat\u00f3rio. O valor do aluguel mensal \u00e9 R$ 2.300,00.<\/p>\n
De acordo com Charles Gularte, s\u00f3cio-diretor de contabilidade e rela\u00e7\u00f5es institucionais da Contabilizei, o inquilino deve informar o total dos alugu\u00e9is pagos no ano-calend\u00e1rio \u2014 incluindo a cau\u00e7\u00e3o, caso tenha sido efetivamente entregue ao locador \u2014 na ficha “Pagamentos Efetuados” do Imposto de Renda. Entretanto, n\u00e3o h\u00e1 imposto a recolher sobre esses valores, visto que o imposto incide sobre quem recebe o aluguel, e n\u00e3o sobre quem o paga.<\/p>\n
Quem \u00e9 obrigado a entregar o Imposto de Renda precisa informar os pagamentos de aluguel na se\u00e7\u00e3o “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal. Deve-se utilizar o c\u00f3digo 70 \u2014 “Alugu\u00e9is de im\u00f3veis pagos” \u2014 e inserir:<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que para o exemplo informado pelo leitor, devem ser somados os alugu\u00e9is de novembro e dezembro, al\u00e9m da cau\u00e7\u00e3o paga em 2025.<\/p>\n
\u00c9 aconselh\u00e1vel solicitar ao condom\u00ednio um informe ou recibo consolidado contendo o CNPJ, a raz\u00e3o social e o detalhamento dos pagamentos realizados no ano-calend\u00e1rio. Esse documento auxilia no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o e serve como comprovante para eventuais solicita\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 qualquer imposto extra para quem paga o aluguel ou outras despesas relacionadas ao im\u00f3vel. O Imposto de Renda incide sobre a renda auferida por quem recebe o aluguel, jamais sobre quem o paga.<\/p>\n
Portanto, o contribuinte n\u00e3o precisa recolher imposto referente ao aluguel dos meses de novembro e dezembro, tampouco sobre a cau\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma garantia e n\u00e3o um rendimento para quem paga.<\/p>\n
A responsabilidade pela tributa\u00e7\u00e3o cabe ao locador, no caso o condom\u00ednio registrado sob CNPJ, que deve contabilizar esses valores como receita conforme o regime tribut\u00e1rio aplic\u00e1vel (lucro real, presumido etc.).<\/p>\n
O pagamento de aluguel residencial n\u00e3o permite dedu\u00e7\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da pessoa f\u00edsica, ao contr\u00e1rio de despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O inquilino informa os valores pagos apenas para que a Receita Federal possa cruzar informa\u00e7\u00f5es e verificar se o locador est\u00e1 declarando corretamente os rendimentos recebidos a t\u00edtulo de aluguel.<\/p>\n
Se o locador for pessoa f\u00edsica, ele deve recolher imposto mensalmente por meio do carn\u00ea-le\u00e3o, considerando a tabela progressiva da Receita Federal. Caso o locador seja pessoa jur\u00eddica, como um condom\u00ednio com CNPJ, a receita de aluguel \u00e9 contabilizada e tributada conforme o regime tribut\u00e1rio no qual est\u00e1 enquadrado.<\/p>\n
No exemplo relatado, por se tratar de um condom\u00ednio com CNPJ, a responsabilidade pela tributa\u00e7\u00e3o dos alugu\u00e9is \u00e9 da administra\u00e7\u00e3o condominial, n\u00e3o do inquilino.<\/p>\n