No contexto do Imposto de Renda, a tributa\u00e7\u00e3o geralmente incide sobre rendimentos, como sal\u00e1rios, alugu\u00e9is, juros ou ganhos de capital, e n\u00e3o sobre a simples transfer\u00eancia gratuita de bens. Dessa forma, propriedades herdadas s\u00e3o consideradas rendimentos isentos de IR. Portanto, o fato de um pai n\u00e3o ter declarado seus im\u00f3veis em vida n\u00e3o implica tributa\u00e7\u00e3o para o herdeiro ao receber esses bens.<\/p>\n
Ao herdar um im\u00f3vel que seus pais jamais informaram na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, \u00e9 natural surgir a d\u00favida sobre poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es fiscais, especialmente na forma de declarar corretamente esses bens. A solu\u00e7\u00e3o orientada pelos especialistas \u00e9 sempre fazer a regulariza\u00e7\u00e3o por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio e, posteriormente, na declara\u00e7\u00e3o do herdeiro, utilizando os valores reajustados conforme o invent\u00e1rio.<\/p>\n
Uma situa\u00e7\u00e3o real envolvendo essa quest\u00e3o foi respondida por Charles Gularte, s\u00f3cio-diretor de contabilidade e rela\u00e7\u00f5es institucionais da Contabilizei. Segundo ele, o herdeiro n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a recolher Imposto de Renda somente porque os im\u00f3veis nunca foram declarados pelo falecido, desde que sejam considerados pelo custo de aquisi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico. A heran\u00e7a em si n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio \u00e9 o documento utilizado para finalizar as obriga\u00e7\u00f5es fiscais do falecido e transferir oficialmente seu patrim\u00f4nio aos herdeiros. Nesta declara\u00e7\u00e3o, todos os bens do esp\u00f3lio, inclusive os im\u00f3veis n\u00e3o informados em vida, devem constar para garantir transpar\u00eancia perante a Receita Federal.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que a Receita pode solicitar esclarecimentos caso os valores declarados pare\u00e7am incompat\u00edveis com a renda declarada pelo falecido ao longo da vida, principalmente se os bens forem de alto valor. Por isso, \u00e9 fundamental reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove a origem e o custo desses im\u00f3veis, tais como escrituras, contratos e comprovantes antigos, al\u00e9m de contar com o aux\u00edlio de profissionais especializados para preparar a declara\u00e7\u00e3o de forma adequada.<\/p>\n
Se o valor atribu\u00eddo aos im\u00f3veis no invent\u00e1rio corresponde ao custo original de aquisi\u00e7\u00e3o, provavelmente n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia de Imposto de Renda sobre eventual ganho de capital.<\/p>\n
No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio compreender qual base foi adotada para o c\u00e1lculo do ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o). Em muitos estados, o ITCMD leva em considera\u00e7\u00e3o uma avalia\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima ao valor de mercado atual, que costuma ser superior ao custo hist\u00f3rico.<\/p>\n
Este valor reajustado, utilizado para o c\u00e1lculo do ITCMD, n\u00e3o deve ser confundido automaticamente com o custo para fins de Imposto de Renda, pois s\u00e3o tributos distintos com bases de c\u00e1lculo pr\u00f3prias.<\/p>\n
Se o invent\u00e1rio indicar o valor atual do im\u00f3vel e este for usado tanto na Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio quanto na declara\u00e7\u00e3o pessoal do herdeiro como se fosse o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, pode resultar no c\u00e1lculo de um ganho de capital no esp\u00f3lio, incorrendo na tributa\u00e7\u00e3o de IR \u00e0 al\u00edquota de 15%.<\/p>\n
Dessa forma, o herdeiro n\u00e3o dever\u00e1 ser tributado apenas pelo fato do pai n\u00e3o ter declarado os im\u00f3veis, mas \u00e9 fundamental ter cuidado ao regularizar a situa\u00e7\u00e3o, verificando corretamente os valores e a base utilizada para o ITCMD. Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel que os valores registrados na Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio sejam coerentes com aqueles informados na declara\u00e7\u00e3o pessoal para evitar apura\u00e7\u00e3o indevida de imposto ou a omiss\u00e3o de tributos devidos.<\/p>\n