A declara\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio no Imposto de Renda de 2026 deve ser entregue pelo inventariante at\u00e9 que a partilha dos bens seja conclu\u00edda oficialmente.<\/p>\n
Ap\u00f3s o falecimento, todos os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es deixados pela pessoa constituem o esp\u00f3lio, que passa a ser considerado um contribuinte perante a Receita Federal at\u00e9 que o processo de invent\u00e1rio seja finalizado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a entrega da declara\u00e7\u00e3o relacionada ao invent\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 feita simultaneamente por todos os herdeiros. Durante o processo, \u00e9 responsabilidade do inventariante apresentar todas as declara\u00e7\u00f5es em nome do esp\u00f3lio, utilizando o CPF do falecido.<\/p>\n
De acordo com Mariana Ferreira, advogada especializada em tributa\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, o esp\u00f3lio deve continuar realizando as declara\u00e7\u00f5es anuais enquanto a partilha dos bens n\u00e3o estiver conclu\u00edda oficialmente.<\/p>\n
O esp\u00f3lio representa o conjunto dos bens, direitos e d\u00edvidas deixados pela pessoa falecida at\u00e9 que a partilha seja finalizada.<\/p>\n
Entre os itens que integram o invent\u00e1rio est\u00e3o:<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es financeiras devem ser pagas utilizando os recursos do pr\u00f3prio esp\u00f3lio antes que os bens sejam divididos entre os herdeiros.<\/p>\n
Para fins tribut\u00e1rios, a Receita Federal considera o esp\u00f3lio como contribuinte at\u00e9 que a partilha, sobrepartilha ou adjudica\u00e7\u00e3o dos bens seja finalizada oficialmente.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio no Imposto de Renda envolve tr\u00eas principais fases:<\/p>\n
Todas essas declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o assinadas pelo inventariante, que responde pelo processo.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es inicial e intermedi\u00e1rias seguem as regras normais da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual da Pessoa F\u00edsica, incluindo os rendimentos, bens, direitos e d\u00edvidas do esp\u00f3lio.<\/p>\n
J\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o final deve demonstrar detalhadamente como cada bem foi transferido para os herdeiros. A Receita orienta que a ficha de bens e direitos na declara\u00e7\u00e3o final discrimine, em detalhes, a parte de cada benefici\u00e1rio, identificando-os pelo nome e CPF.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de entregar todas as declara\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio – inicial, intermedi\u00e1rias e final – cabe exclusivamente ao inventariante.<\/p>\n
Por sua vez, os herdeiros devem declarar os bens que receberam na partilha em suas pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, come\u00e7ando pelo ano-calend\u00e1rio em que a partilha for homologada judicialmente ou a escritura p\u00fablica for efetuada.<\/p>\n
Os herdeiros s\u00f3 devem incluir os bens herdados em suas declara\u00e7\u00f5es pessoais ap\u00f3s a conclus\u00e3o formal da partilha. Ou seja, somente depois dos seguintes atos:<\/p>\n
Enquanto a partilha n\u00e3o estiver conclu\u00edda, os bens permanecem declarados pelo esp\u00f3lio.<\/p>\n
Quando encerrada a partilha, cada herdeiro informa a sua quota na ficha \u201cBens e Direitos\u201d da declara\u00e7\u00e3o de IR, especificando a origem no campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2026, o herdeiro deve adicionar o bem na ficha \u201cBens e Direitos\u201d usando o c\u00f3digo que corresponde ao tipo de bem recebido.<\/p>\n
No campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d, deve ser informado:<\/p>\n
\u00c9 importante que o valor declarado pelo esp\u00f3lio coincida com aquele registrado pelo herdeiro na declara\u00e7\u00e3o pessoal, evitando inconsist\u00eancias nas an\u00e1lises da Receita.<\/p>\n
Valores recebidos como heran\u00e7a s\u00e3o isentos do Imposto de Renda para os benefici\u00e1rios.<\/p>\n
No entanto, isso n\u00e3o implica aus\u00eancia total de impostos: a transfer\u00eancia destes bens est\u00e1 sujeita ao ITCMD, imposto estadual que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Como explica Mariana Ferreira, a isen\u00e7\u00e3o se refere ao imposto de renda, mas o ITCMD \u00e9 o tributo estadual que incide sobre a transmiss\u00e3o patrimonial, com al\u00edquotas que variam conforme o estado.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite que os bens sejam transmitidos aos herdeiros pelo valor registrado na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do falecido ou pelo valor de mercado atual.<\/p>\n
A escolha entre esses valores impacta o Imposto de Renda do esp\u00f3lio e tamb\u00e9m pode influenciar uma venda futura feita pelos herdeiros.<\/p>\n
Se o bem for declarado pelo valor constante na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do falecido, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia imediata de ganho de capital.<\/p>\n
Por outro lado, se for declarado pelo valor de mercado e esse for maior do que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre o ganho de capital.<\/p>\n
As al\u00edquotas s\u00e3o progressivas, iniciando em 15% e podendo alcan\u00e7ar at\u00e9 22,5%, dependendo do montante do ganho obtido.<\/p>\n
Nestes casos, o imposto deve ser recolhido pelo esp\u00f3lio, atrav\u00e9s do inventariante, at\u00e9 o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o final do esp\u00f3lio deve ser entregue ap\u00f3s o encerramento dos procedimentos do invent\u00e1rio e da partilha dos bens.<\/p>\n
Nesta declara\u00e7\u00e3o, o inventariante deve informar dados como:<\/p>\n
Nos casos em que o invent\u00e1rio for extrajudicial, as informa\u00e7\u00f5es seguem as constantes da escritura p\u00fablica.<\/p>\n
O prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o final coincide com o do Imposto de Renda 2026, ou seja, dia 29 de maio.<\/p>\n
Se o tr\u00e2nsito em julgado acontecer at\u00e9 o final de fevereiro, a declara\u00e7\u00e3o final deve ser entregue no mesmo ano. Caso ocorra ap\u00f3s fevereiro, a entrega ser\u00e1 no ano seguinte.<\/p>\n
Antes de preencher a declara\u00e7\u00e3o do esp\u00f3lio ou dos bens herdados, \u00e9 fundamental reunir documentos como:<\/p>\n
A aus\u00eancia de documentos pode prejudicar o preenchimento correto das declara\u00e7\u00f5es e causar diverg\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio e dos herdeiros.<\/p>\n
A sobrepartilha acontece quando algum bem n\u00e3o inclu\u00eddo no invent\u00e1rio original precisa ser dividido posteriormente.<\/p>\n
Se a declara\u00e7\u00e3o final do esp\u00f3lio j\u00e1 foi entregue, ser\u00e1 necess\u00e1ria a retifica\u00e7\u00e3o dessa declara\u00e7\u00e3o, transformando a final em intermedi\u00e1ria, para depois enviar uma nova declara\u00e7\u00e3o final ao t\u00e9rmino da sobrepartilha.<\/p>\n
Quando h\u00e1 previs\u00e3o de sobrepartilha, recomenda-se que o inventariante mantenha a entrega das declara\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias at\u00e9 o encerramento completo do processo.<\/p>\n