Apesar de ser o principal meio para expressar a vontade do falecido e definir a distribui\u00e7\u00e3o dos bens, o testamento ainda \u00e9 pouco utilizado no Brasil em compara\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses como os Estados Unidos. Entre os motivos que afastam os brasileiros est\u00e3o o tabu em torno da morte, a renda mais baixa, a burocracia e as normas atuais que limitam o instrumento.<\/p>\n
Contudo, a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil, que est\u00e1 sendo avaliada no Congresso Nacional, sugere flexibilizar o uso do testamento, incluindo mudan\u00e7as como a possibilidade de excluir c\u00f4njuges e companheiros do grupo dos herdeiros necess\u00e1rios. Com isso, vi\u00favos e vi\u00favas teriam que constar expressamente no testamento para ter direito \u00e0 heran\u00e7a junto com filhos e netos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto prev\u00ea a reserva de parte dos bens para um herdeiro vulner\u00e1vel e possibilita a retirada de herdeiros, por exemplo, em casos de abandono ou agress\u00f5es f\u00edsicas ou psicol\u00f3gicas. Especialistas e advogados ouvidos indicam que essas altera\u00e7\u00f5es podem aumentar a import\u00e2ncia do testamento como ferramenta de planejamento patrimonial no pa\u00eds.<\/p>\n
Mesmo atualmente, a elabora\u00e7\u00e3o do testamento \u00e9 recomendada para evitar disputas familiares e a complexidade burocr\u00e1tica que pode atrasar o invent\u00e1rio e a partilha dos bens, processo este que pode durar anos.<\/p>\n
Entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados pouco mais de 527 mil testamentos p\u00fablicos no Brasil, segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR). Por\u00e9m, dados indicam que o n\u00famero vem crescendo, sendo cerca de 40 mil registros anuais atualmente, ante 20 mil h\u00e1 18 anos, embora essa procura ainda seja modesta.<\/p>\n
O projeto de lei 4\/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolado em janeiro, visa substituir o C\u00f3digo Civil de 2002, abrangendo cerca de 900 altera\u00e7\u00f5es e 300 inclus\u00f5es. Essas mudan\u00e7as incluem a oficializa\u00e7\u00e3o de uni\u00f5es homoafetivas e modifica\u00e7\u00f5es nas regras de testamentos e heran\u00e7as.<\/p>\n
O texto ainda passar\u00e1 por comiss\u00f5es no Congresso e enfrenta resist\u00eancias. Um manifesto assinado por 17 entidades jur\u00eddicas pediu maior envolvimento da sociedade e especialistas nas discuss\u00f5es.<\/p>\n
Paralelamente, a discuss\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, que inclui a taxa\u00e7\u00e3o progressiva do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD), deve impulsionar a formaliza\u00e7\u00e3o de testamentos, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n
Atualmente, metade dos bens do falecido deve ser obrigatoriamente partilhada entre os chamados herdeiros necess\u00e1rios \u2014 filhos, netos, ascendentes e c\u00f4njuges ou companheiros \u2014, enquanto a outra metade pode ser distribu\u00edda livremente pelo testamento. O testador n\u00e3o pode alterar a parte devida aos herdeiros leg\u00edtimos.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do c\u00f4njuge na divis\u00e3o da heran\u00e7a pode surpreender em alguns casos, especialmente dependendo do regime de casamento. Por exemplo, no regime de comunh\u00e3o parcial, o c\u00f4njuge tem direito \u00e0 metade dos bens adquiridos durante a uni\u00e3o, enquanto no regime de separa\u00e7\u00e3o total, o sobrevivente pode herdar uma parte mesmo n\u00e3o havendo comunh\u00e3o de bens.<\/p>\n
Essa situa\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a, especialmente em empresas familiares, quando o falecido era s\u00f3cio. A entrada inesperada do c\u00f4njuge como herdeiro pode causar disputas societ\u00e1rias. O novo C\u00f3digo Civil pretende retirar o c\u00f4njuge da lista de herdeiros necess\u00e1rios, o que traria mais clareza e seguran\u00e7a para os neg\u00f3cios e planejamento patrimonial.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea deserda\u00e7\u00e3o em casos de ofensa f\u00edsica grave, inj\u00faria grave, relacionamento il\u00edcito com padrasto ou madrasta e abandono em casos de doen\u00e7a grave ou aliena\u00e7\u00e3o mental, mediante decis\u00e3o judicial. A proposta da reforma amplia essas hip\u00f3teses para incluir ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica e abandono material ou emocional injustificado.<\/p>\n
Essa flexibiliza\u00e7\u00e3o amplia as possibilidades de exclus\u00e3o de herdeiros, como filhos ou netos que tenham abandonado o falecido. A mudan\u00e7a \u00e9 vista positivamente por alguns especialistas, que ressaltam a import\u00e2ncia do afeto e do cuidado como crit\u00e9rios para a partilha.<\/p>\n
Para c\u00f4njuges financeiramente dependentes, o novo C\u00f3digo exigir\u00e1 planejamento detalhado, como conceder usufruto de bens, garantindo o direito de habita\u00e7\u00e3o, mesmo que o im\u00f3vel passe aos filhos.<\/p>\n
Existem tr\u00eas tipos principais de testamento reconhecidos atualmente. O mais comum e seguro \u00e9 o testamento p\u00fablico, realizado em cart\u00f3rio na presen\u00e7a de duas testemunhas e do tabeli\u00e3o, que registra o documento de forma oficial. O custo varia conforme o estado e a complexidade.<\/p>\n
Outra modalidade \u00e9 o testamento cerrado, entregue ao tabeli\u00e3o com duas testemunhas, por\u00e9m escrito antecipadamente pelo testador ou por algu\u00e9m de sua confian\u00e7a. Esse tipo precisa ser aberto e homologado por um juiz ap\u00f3s a morte.<\/p>\n
H\u00e1 ainda o testamento particular, feito pelo testador com tr\u00eas testemunhas n\u00e3o parentes ou herdeiros, que pode ser guardado em casa e necessita de valida\u00e7\u00e3o judicial ap\u00f3s o falecimento.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual contempla tamb\u00e9m os testamentos aeron\u00e1utico, mar\u00edtimo e de guerra, que permitem registros em situa\u00e7\u00f5es emergenciais espec\u00edficas, como viagens ou combates militares. A proposta de reforma acaba com essas modalidades, substituindo-as por um testamento emergencial, v\u00e1lido por 90 dias e sem necessidade de testemunhas.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o prevista \u00e9 o testamento conjuntivo, onde c\u00f4njuges sob regime de separa\u00e7\u00e3o de bens podem, em documentos separados, dispor da sua parte da heran\u00e7a de maneira rec\u00edproca, instrumento hoje vedado pelo C\u00f3digo atual.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a possibilidade de reservar at\u00e9 25% da parte obrigat\u00f3ria dos bens a um herdeiro vulner\u00e1vel, flexibilizando a regra dos leg\u00edtimos, embora haja d\u00favidas sobre a praticidade devido \u00e0 subjetividade dos crit\u00e9rios para essa vulnerabilidade.<\/p>\n
O projeto amplia a possibilidade de incluir herdeiros ainda n\u00e3o concebidos, alcan\u00e7ando embri\u00f5es ou material gen\u00e9tico congelado.<\/p>\n
O novo C\u00f3digo visa possibilitar a realiza\u00e7\u00e3o de testamentos por v\u00eddeos ou outros meios digitais, com assinatura eletr\u00f4nica, tornando o processo mais acess\u00edvel e moderno. Tamb\u00e9m permite incluir no testamento a destina\u00e7\u00e3o de bens digitais, como criptomoedas, senhas e arquivos digitais do falecido.<\/p>\n
Apesar das inova\u00e7\u00f5es, alguns especialistas acreditam que o custo e a falta de patrim\u00f4nio entre a maior parte da popula\u00e7\u00e3o impedir\u00e3o um aumento significativo da utiliza\u00e7\u00e3o dos testamentos no pa\u00eds.<\/p>\n
Ap\u00f3s a morte, o testamento deve ser executado por um testamenteiro, que assegura a distribui\u00e7\u00e3o dos bens conforme as \u00faltimas vontades do falecido. Esse profissional pode ser indicado no documento ou nomeado pelo juiz, e receber\u00e1 uma remunera\u00e7\u00e3o paga pela pr\u00f3pria heran\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 comum que pessoas tentem contestar a validade do testamento, alegando incapacidade mental do testador, tornando a fun\u00e7\u00e3o do testamenteiro essencial para proteger o documento.<\/p>\n
O testamento permite ajustar a sucess\u00e3o de forma personalizada, definindo bens espec\u00edficos para cada benefici\u00e1rio, aparelhos de habita\u00e7\u00e3o e quantidades individuais, em contraste com as regras gerais da lei.<\/p>\n
Al\u00e9m do testamento, outros mecanismos de sucess\u00e3o como seguro de vida, doa\u00e7\u00f5es em vida e cria\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas para administra\u00e7\u00e3o dos bens tamb\u00e9m s\u00e3o op\u00e7\u00f5es de planejamento patrimonial.<\/p>\n
Especialistas refor\u00e7am que fazer um testamento \u00e9 positivo mesmo para patrim\u00f4nios modestos, pois evita conflitos familiares, que podem se tornar desgastantes e demorados diante da sobrecarga do Judici\u00e1rio.<\/p>\n