A regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA) frequentemente levanta a quest\u00e3o de como equilibrar o avan\u00e7o r\u00e1pido da tecnologia com a cria\u00e7\u00e3o de normas adequadas, especialmente quando a IA passa a integrar diversos setores econ\u00f4micos. No Brasil, o debate sobre regula\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ado com um projeto de lei espec\u00edfico tramitando no Congresso.<\/p>\n
Entretanto, para Bruno Lewicki, respons\u00e1vel pelas Pol\u00edticas P\u00fablicas da OpenAI para a Am\u00e9rica Latina, \u00e9 importante reconhecer que o Brasil n\u00e3o parte do zero nesse tema. Em entrevista concedida logo ap\u00f3s sua participa\u00e7\u00e3o no Web Summit Rio 2026, Lewicki afirmou que o pa\u00eds j\u00e1 conta com um conjunto robusto de leis, regulamentos e normas que incidem sobre a intelig\u00eancia artificial, mesmo antes da poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do marco legal espec\u00edfico para a IA.<\/p>\n
O executivo pontuou que boa parte do debate p\u00fablico situa o PL que tramita na C\u00e2mara dos Deputados como a \u00fanica regula\u00e7\u00e3o existente no Brasil, o que, em sua opini\u00e3o, ignora um conjunto de regras legais j\u00e1 estabelecidas e aplic\u00e1veis \u00e0 IA.<\/p>\n
Dentre os instrumentos legais mencionados por Lewicki est\u00e3o o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) Digital, que entrou em vigor no ano anterior, al\u00e9m de decretos do Executivo Federal e normas espec\u00edficas do Tribunal Superior Eleitoral para o pleito de 2026. Para ele, essas iniciativas formam uma base regulat\u00f3ria significativa para abordar as diversas aplica\u00e7\u00f5es da tecnologia.<\/p>\n
O executivo evitou analisar diretamente o projeto de lei em tr\u00e2mite, destacando que ainda n\u00e3o existe um texto p\u00fablico consolidado para tal avalia\u00e7\u00e3o. Ele ressaltou a necessidade de um processo transparente e participativo para a constru\u00e7\u00e3o das regras mais adequadas.<\/p>\n
A chegada da OpenAI ao Brasil tamb\u00e9m foi tema da entrevista. Inaugurado recentemente o escrit\u00f3rio do pa\u00eds, a empresa encara o mercado brasileiro como um dos mais promissores globalmente. Segundo Lewicki, o Brasil ocupa atualmente a terceira posi\u00e7\u00e3o mundial em n\u00famero de usu\u00e1rios das solu\u00e7\u00f5es da OpenAI e o segundo lugar quanto ao n\u00famero de desenvolvedores que utilizam suas ferramentas e APIs. Diariamente, os brasileiros trocam aproximadamente 140 milh\u00f5es de mensagens no ChatGPT.<\/p>\n
Temas que frequentemente permeiam o debate p\u00fablico sobre IA, como soberania de dados, responsabilidade legal sobre decis\u00f5es autom\u00e1ticas, impactos no emprego e o papel da IA no aux\u00edlio a pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs), tamb\u00e9m foram debatidos na entrevista.<\/p>\n
Sobre as PMEs, Lewicki apontou que a intelig\u00eancia artificial pode ser determinante para diminuir a carga de tarefas administrativas e burocr\u00e1ticas que consomem recursos significativos desses neg\u00f3cios. Ferramentas baseadas em IA t\u00eam potencial para facilitar a rotina operacional dos empreendedores, otimizando tempo e elevando a produtividade.<\/p>\n
Quanto ao impacto no mercado de trabalho, ele reconhece que a intelig\u00eancia artificial promover\u00e1 transforma\u00e7\u00f5es em diversas ocupa\u00e7\u00f5es, mas defende que essas mudan\u00e7as devem ser encaradas com foco em adapta\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o profissional cont\u00ednua. Lewicki ressalta que grandes transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ao longo da hist\u00f3ria humana tamb\u00e9m impuseram desafios semelhantes.<\/p>\n
Com cerca de quatro meses na OpenAI, Lewicki traz uma trajet\u00f3ria profissional na intersec\u00e7\u00e3o de direito, tecnologia e rela\u00e7\u00f5es governamentais, incluindo atua\u00e7\u00e3o como diretor global de pol\u00edticas p\u00fablicas no Airbnb. Sua forma\u00e7\u00e3o inclui doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).<\/p>\n
A entrevista ocorreu no Web Summit Rio 2026, evento realizado no Riocentro entre 8 e 11 de junho, que reuniu mais de 34 mil participantes, aproximadamente 1.500 startups e mais de 600 investidores, com a intelig\u00eancia artificial entre os principais temas discutidos.<\/p>\n
Lewicki esclarece que, apesar do debate centrado no projeto que tramita na C\u00e2mara, o Brasil j\u00e1 disp\u00f5e de regula\u00e7\u00e3o relevante em tecnologias, incluindo Marco Civil da Internet e LGPD, as quais tamb\u00e9m abrangem a intelig\u00eancia artificial. Destacou avan\u00e7os recentes em legisla\u00e7\u00e3o setorial, como o ECA Digital, decretos do Executivo contra misoginia online e normas do TSE para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 que tratam do uso da IA.<\/p>\n
Ele ressalta que o processo legislativo deve ser aberto e democr\u00e1tico, e diz haver incerteza sobre o formato do texto final do projeto em an\u00e1lise. Portanto, n\u00e3o emite ju\u00edzo definitivo quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da futura legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O executivo destaca que o di\u00e1logo com o governo e legisladores brasileiros tem sido respeitoso, republicano e marcado por boa receptividade. Por\u00e9m, devido \u00e0 aus\u00eancia de texto p\u00fablico consolidado, as conversas ainda s\u00e3o preliminares.<\/p>\n
Lewicki considera que a busca por soberania digital, exemplificada pelo investimento em infraestrutura local para dados, \u00e9 compat\u00edvel e concili\u00e1vel com o desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. A prote\u00e7\u00e3o de dados, especialmente em contratos governamentais, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o natural e tratada com seriedade pela empresa.<\/p>\n
Lewicki revela que o Brasil figura como terceiro maior mercado para a OpenAI em n\u00famero de usu\u00e1rios e segundo maior quanto a desenvolvedores que acessam APIs e ferramentas da empresa, com crescimento expressivo do Codex e do ChatGPT no pa\u00eds. Em raz\u00e3o desse cen\u00e1rio, a empresa inaugurou um escrit\u00f3rio local e vislumbra incremento nos investimentos e na presen\u00e7a no Brasil nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Para Lewicki, as PMEs s\u00e3o foco essencial, pois a IA pode revolucionar diversos aspectos desses neg\u00f3cios, principalmente ao reduzir burocracias e automatizar processos administrativos e tribut\u00e1rios. A empresa lan\u00e7a diversos modelos e produtos continuamente, e acredita que o Brasil possui voca\u00e7\u00e3o e setores promissores, como financeiro, sa\u00fade e jur\u00eddico, com not\u00e1vel presen\u00e7a de startups tecnol\u00f3gicas, que favorecem a incorpora\u00e7\u00e3o dessas solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O executivo afirma que o Brasil possui uma s\u00f3lida estrutura normativa relacionada \u00e0 responsabilidade civil, incluindo c\u00f3digos civis e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de defesa do consumidor, os quais oferecem respostas adequadas aos dilemas levantados pela IA. Caso haja lacunas, ajustamentos legislativos poder\u00e3o ocorrer.<\/p>\n
Lewicki comenta que, embora a abertura de capital atraia significativa aten\u00e7\u00e3o, trata-se de um processo normal para empresas tecnol\u00f3gicas em expans\u00e3o. O foco permanece em democratizar e difundir a intelig\u00eancia artificial, mantendo o compromisso com a miss\u00e3o da empresa no cotidiano.<\/p>\n
Segundo Lewicki, a OpenAI encara o tema com maturidade, promovendo o di\u00e1logo sobre pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para lidar com os impactos da IA em todas as esferas da atividade humana, incluindo o trabalho. Ele lembra que grandes inova\u00e7\u00f5es sempre mudaram o mercado de trabalho, com o desaparecimento, surgimento e evolu\u00e7\u00e3o de profiss\u00f5es. O foco est\u00e1 na capacita\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de novas habilidades, tarefa compartilhada entre setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n
Embora sem divulgar detalhes, Lewicki afirmou que a OpenAI est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com parceiros p\u00fablicos e privados para implementar programas de capacita\u00e7\u00e3o de alto impacto no Brasil relacionados \u00e0 intelig\u00eancia artificial, projeto que poder\u00e1 servir de exemplo global.<\/p>\n