O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira que o governo federal considera a possibilidade de vetar ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a C\u00e2mara dos Deputados confirme o projeto aprovado pelo Senado que institui uma linha especial de cr\u00e9dito rural para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais.<\/p>\n
Durigan ressaltou que a proposta tem um impacto estimado em R$ 140 bilh\u00f5es ao longo de 10 anos, caso ocorra a renegocia\u00e7\u00e3o integral das d\u00edvidas, valor inferior aos R$ 817 bilh\u00f5es previstos na vers\u00e3o anterior do texto, que passou por modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs contas n\u00e3o suportam essa despesa. Partes do projeto precisam ser revisadas na C\u00e2mara ou, possivelmente, pelo veto presidencial e, se necess\u00e1rio, questionaremos eventuais a\u00e7\u00f5es do Congresso que descumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. Tudo isso ser\u00e1 avaliado com rigor, serenidade, ampla comunica\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com o Congresso, como sempre tenho feito desde o in\u00edcio\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Por outro lado, o relator do projeto no Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o custo financeiro ser\u00e1 menor, na casa dos R$ 120 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos, j\u00e1 que o texto limita a renegocia\u00e7\u00e3o a d\u00edvidas atrasadas e n\u00e3o considera todo o estoque de d\u00edvidas rurais.<\/p>\n
O Senado aprovou que o subs\u00eddio para essa linha de cr\u00e9dito ser\u00e1 financiado pelo Fundo Social, constitu\u00eddo por receitas geradas pela explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal. As taxas de juros previstas no projeto variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, de acordo com o porte do produtor rural, percentual que fica abaixo do \u00edndice de at\u00e9 12% ao ano anteriormente defendido pelo governo.<\/p>\n
Os financiamentos ser\u00e3o operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e poder\u00e3o alcan\u00e7ar at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es para associa\u00e7\u00f5es e cooperativas. O prazo para quita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 10 anos, com car\u00eancia de 3 anos para o in\u00edcio do pagamento.<\/p>\n
Essa linha permitir\u00e1 o refinanciamento de opera\u00e7\u00f5es destinadas a custeio, investimento, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de d\u00edvidas relacionadas a C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR), cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.<\/p>\n
Al\u00e9m dos recursos do Fundo Social, o projeto prev\u00ea o uso de fundos regionais, como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9).<\/p>\n
O projeto faz parte de uma s\u00e9rie de propostas aprovadas pelo Senado nesta quarta-feira consideradas \u201cpautas-bomba\u201d, que tamb\u00e9m incluem medidas para estabelecer piso salarial para m\u00e9dicos e aposentadoria especial para agentes de sa\u00fade, ambas com efeitos financeiros para a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n