A sustentabilidade evoluiu de um discurso centrado em boas inten\u00e7\u00f5es para se tornar parte fundamental da linguagem econ\u00f4mica usada por investidores, financiadores, gestores, auditores e reguladores. Hoje, ela auxilia na an\u00e1lise dos riscos e oportunidades, no fluxo futuro de caixa e nos custos de capital das empresas.<\/p>\n
Na \u00faltima semana, aconteceu a 16\u00aa Confer\u00eancia Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente promovida pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), evento de maior relev\u00e2ncia no pa\u00eds para debater como a auditoria independente aumenta a credibilidade, transpar\u00eancia e confian\u00e7a na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o financeiras.<\/p>\n
Dentro desse cen\u00e1rio, os debates sobre os relat\u00f3rios de sustentabilidade merecem aten\u00e7\u00e3o especial por representarem uma ferramenta essencial no mercado atual.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) de modificar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 193\/2023 por meio da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 244\/2026 sinaliza um preocupante retrocesso. A norma anterior posicionava o Brasil na vanguarda ao exigir que companhias abertas publicassem relat\u00f3rios financeiros relacionados \u00e0 sustentabilidade baseados no padr\u00e3o internacional do International Sustainability Standards Board (ISSB), incorporado no pa\u00eds atrav\u00e9s do Comit\u00ea Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).<\/p>\n
A CVM, ao lan\u00e7ar a Resolu\u00e7\u00e3o 193, destacou o objetivo de aumentar a transpar\u00eancia, confiabilidade, consist\u00eancia e comparabilidade das informa\u00e7\u00f5es oferecidas ao mercado.<\/p>\n
No entanto, a partir da Resolu\u00e7\u00e3o 244, essa obrigatoriedade foi eliminada, tornando a divulga\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria. A justificativa da CVM \u00e9 que essa mudan\u00e7a confere maior flexibilidade para que as empresas adotem os padr\u00f5es voluntariamente.<\/p>\n
Apesar de flexibilidade parecer positiva, no campo da disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes para investidores, ela pode transformar-se em assimetria informacional, ou seja, uma desigualdade na disponibilidade de dados que a regula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais busca evitar.<\/p>\n
N\u00e3o se trata apenas de reconhecer a import\u00e2ncia da sustentabilidade, mas sim da constata\u00e7\u00e3o de que riscos ambientais, sociais, clim\u00e1ticos e de governan\u00e7a impactam diretamente aspectos financeiros como receitas, margens, provis\u00f5es, valor dos ativos, continuidade operacional, custos de financiamento e valor de mercado das empresas.<\/p>\n
Dessa maneira, as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sustentabilidade incorporam informa\u00e7\u00f5es financeiras essenciais e n\u00e3o s\u00e3o relat\u00f3rios acess\u00f3rias ou meramente reputacionais.<\/p>\n
A mudan\u00e7a normativa tamb\u00e9m significa perda de previsibilidade: a Resolu\u00e7\u00e3o 193 previa uma transi\u00e7\u00e3o com ado\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e obrigatoriedade a partir de exerc\u00edcios sociais iniciados em 1\u00ba de janeiro de 2026. A Resolu\u00e7\u00e3o 244, publicada em 29 de maio de 2026, elimina essa obrigatoriedade futura, restringindo a divulga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que optarem por seguir a Resolu\u00e7\u00e3o 193.<\/p>\n
Esse retrocesso suscitou cr\u00edticas de diversas entidades importantes nos setores da contabilidade, auditoria, governan\u00e7a e investimentos. Em nota t\u00e9cnica enviada \u00e0 CVM, organiza\u00e7\u00f5es como CFC, IBRACON, APIMEC Brasil, FIPECAFI, IBGC, ANEFAC e AMEC expressaram surpresa e defenderam que o adiamento da obrigatoriedade seja revisto.<\/p>\n
As entidades destacaram que a altera\u00e7\u00e3o surge quase tr\u00eas anos ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 193, fragilizando a estabilidade do sistema regulat\u00f3rio, que \u00e9 essencial para decis\u00f5es de mercado embasadas em confian\u00e7a.<\/p>\n
O desenvolvimento dos mercados de capitais depende fortemente da estabilidade de regras, que geram confiabilidade. Mudar a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa forma, especialmente \u00e0s v\u00e9speras do in\u00edcio da obrigatoriedade, pode penalizar empresas que j\u00e1 investiram em adequa\u00e7\u00e3o e beneficiar aquelas que aguardaram para adotar as pr\u00e1ticas.<\/p>\n
O maior preju\u00edzo dessa altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 na perda da comparabilidade da informa\u00e7\u00e3o. Com um regime obrigat\u00f3rio, o mercado caminha para uma linguagem padronizada, enquanto no regime volunt\u00e1rio, apenas empresas com governan\u00e7a mais avan\u00e7ada tendem a divulgar informa\u00e7\u00f5es completas, gerando um cen\u00e1rio desigual e dif\u00edcil de comparar para investidores.<\/p>\n
Essa desigualdade afeta principalmente o investidor pessoa f\u00edsica, que depende da padroniza\u00e7\u00e3o e da confiabilidade das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ao passo que grandes agentes institucionais podem desenvolver an\u00e1lises pr\u00f3prias com equipes especializadas.<\/p>\n
O padr\u00e3o ISSB foi desenvolvido para assegurar que informa\u00e7\u00f5es de sustentabilidade sejam materialmente relevantes para as finan\u00e7as da empresa, conectando riscos e oportunidades sustent\u00e1veis com a estrat\u00e9gia, governan\u00e7a, gest\u00e3o de riscos, m\u00e9tricas e metas da companhia, tornando o reporte parte integrante da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e financeira.<\/p>\n
Ao transformar a divulga\u00e7\u00e3o em volunt\u00e1ria, perde-se esse elo forte, e as empresas podem manter relat\u00f3rios mais superficiais, sem garantias de comparabilidade, confiabilidade ou de conex\u00e3o com as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras oficiais.<\/p>\n
Isso pode acarretar a manuten\u00e7\u00e3o de relatos superficiais, favorecendo o greenwashing \u2014 que consiste na apar\u00eancia de compromisso ambiental sem um embasamento real e mensur\u00e1vel.<\/p>\n
Embora existam custos de implementa\u00e7\u00e3o, sobretudo para pequenas e m\u00e9dias empresas, reconhec\u00ea-los n\u00e3o justifica o abandono da obrigatoriedade. Essas dificuldades poderiam ser mitigadas por meio de mecanismos proporcionais, fases de transi\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00f5es ou dispensas espec\u00edficas para certos emissores, em vez de eliminar a exig\u00eancia.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica das entidades ressalta que o atual arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio j\u00e1 contempla mecanismos de proporcionalidade e destacam que algumas grandes empresas j\u00e1 adotaram voluntariamente os padr\u00f5es, demonstrando a viabilidade operacional e o valor econ\u00f4mico da ades\u00e3o.<\/p>\n
Esse cen\u00e1rio evidencia que a sustentabilidade financeira \u00e9 um ativo reputacional, ferramenta de governan\u00e7a e fator que pode reduzir o custo de capital.<\/p>\n
Portanto, a regula\u00e7\u00e3o deveria fomentar que boas pr\u00e1ticas se consolidem como padr\u00e3o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio do mercado e n\u00e3o rebaixar as exig\u00eancias.<\/p>\n
Internacionalmente, o Brasil vinha se destacando como jurisdi\u00e7\u00e3o relevante na ado\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es financeiros de sustentabilidade. O retrocesso recente envia uma mensagem confusa ao mercado global, em um momento em que investidores internacionais, ag\u00eancias de rating, organismos multilaterais e cadeias globais de valor aumentam a demanda por informa\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e sustent\u00e1veis.<\/p>\n
A previsibilidade regulat\u00f3ria faz parte do capital reputacional do pa\u00eds, essencial para garantir a confian\u00e7a de investidores estrangeiros e nacionais.<\/p>\n
O retrocesso n\u00e3o est\u00e1 em discutir prazos ou buscar a calibragem das obriga\u00e7\u00f5es, mas em transformar uma agenda de converg\u00eancia informacional em uma decis\u00e3o permanente e discricion\u00e1ria das empresas.<\/p>\n
Sustentabilidade que impacta financeiramente n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio opcional dado pela empresa, mas uma informa\u00e7\u00e3o essencial para a tomada de decis\u00f5es por investidores, credores e demais usu\u00e1rios do mercado.<\/p>\n
Assim, o debate n\u00e3o deve se resumir a \u201cmais\u201d ou \u201cmenos\u201d regula\u00e7\u00e3o, e sim a qual informa\u00e7\u00e3o o mercado necessita para avaliar riscos e oportunidades de forma adequada. Se essa resposta incluir dados ambientais, sociais, clim\u00e1ticos e de governan\u00e7a que afetam valor econ\u00f4mico, ent\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o padronizada \u00e9 leg\u00edtima.<\/p>\n
No campo da sustentabilidade, a pior estrat\u00e9gia \u00e9 demonstrar avan\u00e7os superficiais acompanhados de retrocessos regulat\u00f3rios que enfraquecem a obriga\u00e7\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria pode ser uma etapa inicial, mas quando se trata de informa\u00e7\u00f5es essenciais para investidores e outros usu\u00e1rios do mercado, ela n\u00e3o pode depender exclusivamente da vontade da companhia.<\/p>\n