Os minist\u00e9rios da Fazenda e do Planejamento divulgaram na quinta-feira, 11, uma nota conjunta onde alertam que as chamadas pautas-bomba em andamento no Congresso Nacional podem representar um impacto financeiro estimado em R$ 111 bilh\u00f5es por ano para as contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Um dos projetos centrais, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais, aprovado recentemente pelo Senado, apresenta um custo estimado em R$ 140 bilh\u00f5es ao longo de 13 anos. Entretanto, o comunicado n\u00e3o detalha a metodologia usada para chegar a essa cifra, tampouco explica a consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o anterior, que estava em torno de R$ 817 bilh\u00f5es no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Devido a mudan\u00e7as no texto original aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais dever\u00e1 retornar para uma nova an\u00e1lise na Casa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que a diminui\u00e7\u00e3o do impacto ocorreu em fun\u00e7\u00e3o de ajustes realizados em cima da hora.<\/p>\n
Em entrevista coletiva, Durigan destacou que o governo considera a possibilidade de vetar o projeto ou mesmo recorrer ao Supremo Tribunal Federal para questionar decis\u00f5es que n\u00e3o estejam alinhadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou que essas a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o avaliadas com cautela, di\u00e1logo e transpar\u00eancia junto ao Congresso Nacional.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que aumenta o piso salarial dos m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas de R$ 3.600 para R$ 13,6 mil, o que geraria um aumento anual de despesas da Uni\u00e3o estimado em R$ 8,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado aprovou uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite v\u00ednculos tempor\u00e1rios e flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, com impacto anual estimado em R$ 3 bilh\u00f5es, chegando a R$ 30 bilh\u00f5es em dez anos.<\/p>\n
O governo estuda contestar essas medidas no Supremo Tribunal Federal, mesmo que ainda estejam em discuss\u00e3o no Congresso e possam sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outras pautas destacadas na nota incluem:<\/p>\n
Os minist\u00e9rios informam que nove propostas atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso somam um impacto fiscal estimado em R$ 111 bilh\u00f5es ao ano, considerando as avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do Poder Executivo.<\/p>\n
Entre elas, o PL 5.122\/2023, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais com equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros, implica um custo de at\u00e9 R$ 140 bilh\u00f5es em 13 anos.<\/p>\n
O PLP 108\/2021, elevando o teto do Simples Nacional, acarreta ren\u00fancia de receita anual de R$ 50 bilh\u00f5es. A PEC 231\/2019, que amplia o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, reduz receitas l\u00edquidas da Uni\u00e3o em R$ 10 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
A PEC 5\/2023 amplia a imunidade tribut\u00e1ria dos templos religiosos, com custo m\u00ednimo anual estimado em R$ 10 bilh\u00f5es. O PLP 11\/2026 cria benef\u00edcios para entidades sem fins lucrativos, gerando ren\u00fancia fiscal de R$ 1 bilh\u00e3o por ano.<\/p>\n
J\u00e1 a PEC 383\/2017, que vincula recursos ao SUAS, ocasiona despesa m\u00e9dia adicional de R$ 9 bilh\u00f5es anualmente entre 2026 e 2030. O PL 4.728\/2020 institui um novo Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, com custo m\u00e9dio de R$ 8,8 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n
O PL 1.365\/2022, que estipula pisos salariais para m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, aumentaria os gastos da Uni\u00e3o em R$ 8,4 bilh\u00f5es anualmente, sem considerar as despesas estaduais, municipais e da rede federal de hospitais universit\u00e1rios.<\/p>\n
Por fim, a PEC 14\/2021, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, eleva a insufici\u00eancia financeira dos regimes previdenci\u00e1rios em cerca de R$ 3 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n
As estimativas levam em conta ren\u00fancias de receitas e despesas obrigat\u00f3rias, incluindo a equaliza\u00e7\u00e3o das taxas de juros e os impactos previdenci\u00e1rios que afetam diretamente as contas p\u00fablicas. As m\u00e9dias anuais consideram uma distribui\u00e7\u00e3o uniforme dos custos, sem atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, de forma que o impacto real em cada exerc\u00edcio pode ser maior.<\/p>\n