O Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR) fecha nesta segunda-feira (22) o per\u00edodo para inscri\u00e7\u00f5es na audi\u00eancia p\u00fablica que pode ser crucial na disputa comercial entre Brasil e EUA, devido \u00e0 proposta de tarifas de 25% sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras institu\u00edda pelo governo Trump.<\/p>\n
O USTR, respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas comerciais americanas, conduz investiga\u00e7\u00f5es para coibir pr\u00e1ticas que considera prejudiciais e pode sugerir a imposi\u00e7\u00e3o de medidas como tarifas. A audi\u00eancia, prevista para 6 de julho, integra um processo legal nos EUA, permitindo que empresas, associa\u00e7\u00f5es, governos e demais interessados apresentem suas posi\u00e7\u00f5es antes da decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n
Antes da poss\u00edvel implementa\u00e7\u00e3o das medidas punitivas, o governo americano abriu um calend\u00e1rio para consultas p\u00fablicas, que contempla prazos para participa\u00e7\u00e3o e envio de manifesta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Segundo o professor Sidney Leite, da Unicid, essas audi\u00eancias funcionam como consultas p\u00fablicas, dando espa\u00e7o para os setores afetados expressarem suas opini\u00f5es. Os participantes inscritos apresentam argumentos oralmente, respondem a questionamentos do governo dos EUA, e as declara\u00e7\u00f5es ficam registradas no processo administrativo.<\/p>\n
Est\u00e3o aptos a participar empresas exportadoras e importadoras, associa\u00e7\u00f5es industriais, sindicatos, universidades, organiza\u00e7\u00f5es civis e representantes governamentais estrangeiros \u2014 tanto dos EUA quanto de outros pa\u00edses. Embora as audi\u00eancias n\u00e3o garantam o desfecho, costumam influenciar pontos-chave como os valores tarif\u00e1rios, produtos impactados, cronogramas e poss\u00edveis exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Leite ressalta ainda que argumentos que evidenciem preju\u00edzos \u00e0 economia americana tendem a receber maior aten\u00e7\u00e3o no processo decis\u00f3rio.<\/p>\n
Depois da audi\u00eancia p\u00fablica, o governo americano continua analisando documentos adicionais, dados econ\u00f4micos e jur\u00eddicos, al\u00e9m de realizar negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas. O processo normalmente segue quatro etapas:<\/p>\n
O professor Leite destaca a relev\u00e2ncia das conversas pol\u00edticas e diplom\u00e1ticas, que ocorrem paralelamente aos aspectos legais. Segundo Jackson Campos, especialista em com\u00e9rcio exterior, embora haja um rito formal, o resultado permanece incerto j\u00e1 que a Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio americana oferece ampla margem para o governo decidir sobre as medidas, incluindo orienta\u00e7\u00e3o direta do presidente.<\/p>\n
Assim, a audi\u00eancia \u00e9 uma etapa para fundamentar o processo e pode influenciar detalhamentos das tarifas, mas a decis\u00e3o final tem forte componente pol\u00edtico na Casa Branca. O governo Trump tem usado de forma frequente a amea\u00e7a de tarifas como instrumento para press\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es comerciais e diplom\u00e1ticas, buscando ampliar a capacidade de barganha dos EUA.<\/p>\n
O Brasil aposta em uma abordagem que combina disputas t\u00e9cnicas e negocia\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas para tentar impedir a aplica\u00e7\u00e3o das tarifas americanas. O Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores informou que, desde o in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o em julho de 2025, o pa\u00eds atua de maneira firme para defender seus interesses e j\u00e1 apresentou duas manifesta\u00e7\u00f5es formais ao USTR, argumentando que as pol\u00edticas brasileiras investigadas s\u00e3o leg\u00edtimas, n\u00e3o discriminat\u00f3rias e n\u00e3o prejudicam o com\u00e9rcio dos EUA.<\/p>\n
O Itamaraty acrescentou que participou de reuni\u00f5es presenciais com autoridades americanas em Washington no m\u00eas de abril e mant\u00e9m o di\u00e1logo aberto. Est\u00e1 prevista uma nova contribui\u00e7\u00e3o escrita pelo Brasil no atual per\u00edodo de consultas que se encerra em 1\u00ba de julho.<\/p>\n
Sobre a audi\u00eancia de 6 de julho, o governo brasileiro entende que o evento serve de espa\u00e7o para que empresas e associa\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses apresentem os impactos reais da proposta. Por isso, o Brasil tem concentrado sua atua\u00e7\u00e3o nos contatos governamentais oficiais, em articula\u00e7\u00e3o com o setor privado para fortalecer sua presen\u00e7a no processo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as negocia\u00e7\u00f5es com os EUA continuam pelo grupo bilateral criado ap\u00f3s o encontro entre os presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Donald Trump em maio. Autoridades dos dois pa\u00edses indicam disposi\u00e7\u00e3o para seguir as conversas, e, nos bastidores, o governo brasileiro acredita haver possibilidade de reverter parte das tarifas propostas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia brasileira inclui negociar separadamente as investiga\u00e7\u00f5es em andamento nos EUA para buscar a redu\u00e7\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o das sobretaxas. Ao mesmo tempo, o governo critica os relat\u00f3rios americanos, com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, classificando a proposta dos EUA como injusta e inadequada.<\/p>\n
Apesar do discurso firme publicamente, o foco do Brasil permanece em um acordo negociado antes da conclus\u00e3o das consultas p\u00fablicas americanas. Uma poss\u00edvel reuni\u00e3o entre os presidentes Lula e Trump no G7, ocorrida em 17 de junho, n\u00e3o abordou o tema, mantendo o debate no n\u00edvel ministerial.<\/p>\n
Em junho, o USTR concluiu uma investiga\u00e7\u00e3o baseada na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, apontando que pol\u00edticas brasileiras seriam irracionais ou restritivas para o com\u00e9rcio dos EUA. Como resultado, sugeriu a cobran\u00e7a adicional de 25% sobre produtos brasileiros.<\/p>\n
Entre os t\u00f3picos contemplados no relat\u00f3rio est\u00e3o o funcionamento do sistema Pix, regula\u00e7\u00e3o de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual e pol\u00edticas anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De forma paralela, outra investiga\u00e7\u00e3o dos EUA detectou que v\u00e1rios pa\u00edses, incluindo o Brasil, falhariam na fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrada de mercadorias produzidas por trabalho for\u00e7ado, sugerindo uma tarifa extra de 12,5% com a mesma base legal da Se\u00e7\u00e3o 301.<\/p>\n
Antes de serem aplicadas, essas tarifas ainda precisam passar por ampla consulta p\u00fablica e audi\u00eancias para receber contribui\u00e7\u00f5es e debate, com prazos definidos para envio de manifesta\u00e7\u00f5es escritas e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia no in\u00edcio de julho.<\/p>\n
Segundo autoridades brasileiras, as tarifas podem ser cumulativas, atingindo at\u00e9 37,5% sobre certos produtos exportados aos EUA. No entanto, o governo americano j\u00e1 antecipou uma lista de exce\u00e7\u00f5es para itens considerados estrat\u00e9gicos, como caf\u00e9, carne, frutas, avi\u00f5es, fertilizantes e minerais cr\u00edticos.<\/p>\n