O governo do Brasil expressou, na quarta-feira, 1\u00ba de julho, seu descontentamento com a medida da Uni\u00e3o Europeia que aumentou as restri\u00e7\u00f5es e elevou as tarifas para a importa\u00e7\u00e3o de produtos sider\u00fargicos. Em comunicado conjunto, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) classificaram o novo sistema de cotas imposto pelo bloco europeu como uma a\u00e7\u00e3o unilateral, que n\u00e3o pode ser vista como um mecanismo v\u00e1lido de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia divulgou no dia 30 de junho os detalhes do novo regime para importa\u00e7\u00e3o de a\u00e7o, que entrou em vigor em 1\u00ba de julho. As regras diminuem em 47% as cotas anuais isentas de tarifas e estabelecem uma al\u00edquota de 50% para volumes importados al\u00e9m dos limites estipulados. Essa iniciativa faz parte da estrat\u00e9gia da UE para proteger sua ind\u00fastria sider\u00fargica diante do excesso global de capacidade e pr\u00e1ticas comerciais consideradas injustas no mercado internacional.<\/p>\n
Segundo o novo sistema, as cotas livres de tarifas ser\u00e3o fixadas em 18,3 milh\u00f5es de toneladas por ano. Acima desse valor, as importa\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas a uma tarifa de 50% para 26 categorias de produtos sider\u00fargicos. Metade dessas cotas ser\u00e1 destinada exclusivamente a pa\u00edses que possuem acordos de livre com\u00e9rcio com a UE, enquanto a outra metade estar\u00e1 dispon\u00edvel para todos os parceiros comerciais, incluindo esses mesmos pa\u00edses.<\/p>\n
De acordo com a Comiss\u00e3o Europeia, muitos parceiros comerciais receber\u00e3o cotas proporcionais ao seu hist\u00f3rico de exporta\u00e7\u00e3o, e a maioria dos pa\u00edses com acordos comerciais ver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 m\u00e9dia de 47%. A ag\u00eancia Reuters informa que um n\u00famero significativo de pa\u00edses j\u00e1 teria aceitado provisoriamente a nova distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O comiss\u00e1rio europeu de Com\u00e9rcio, Maro\u0161 \u0160ef\u010dovi\u010d, afirmou que as regras visam oferecer previsibilidade ao mercado ao estabelecer crit\u00e9rios claros para o compartilhamento das cotas, conciliando compromissos comerciais com a necessidade de garantir uma oferta diversificada de a\u00e7o na Europa.<\/p>\n
Apesar da justificativa oficial, altos representantes da UE admitiram que a decis\u00e3o intensificou tens\u00f5es nas negocia\u00e7\u00f5es com parceiros importantes como Jap\u00e3o, Coreia do Sul e Reino Unido, que agora buscam compensa\u00e7\u00f5es pelas tarifas reajustadas. Segundo o acordo internacional GATT, esses pa\u00edses podem requerer compensa\u00e7\u00e3o quando o acesso ao mercado \u00e9 restringido por altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, embora at\u00e9 o momento a UE tenha oferecido principalmente cotas livres de tarifas como contrapartida.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia ressalta que tais medidas s\u00e3o indispens\u00e1veis devido \u00e0 cont\u00ednua sobrecapacidade mundial na ind\u00fastria sider\u00fargica, situa\u00e7\u00e3o que distorce os mercados globais. Estimativas da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) indicam que o excesso global pode ultrapassar 720 milh\u00f5es de toneladas at\u00e9 2027.<\/p>\n
Essa iniciativa da UE ocorre ap\u00f3s o Reino Unido, Estados Unidos e Canad\u00e1 tamb\u00e9m aplicarem aumentos tarif\u00e1rios nas importa\u00e7\u00f5es de a\u00e7o. Autoridades europeias destacam que, ap\u00f3s os ajustes tarif\u00e1rios americanos, parte das exporta\u00e7\u00f5es asi\u00e1ticas foi redirecionada para o mercado europeu.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a UE implementar\u00e1 um sistema de rastreabilidade similar ao americano, exigindo informa\u00e7\u00f5es sobre a etapa “melt and pour” \u2013 quando o a\u00e7o \u00e9 fundido e moldado inicialmente \u2013 para evitar que produtos chineses sejam exportados por meio de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
Na nota divulgada pelo Itamaraty e o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, o Brasil lamenta a decis\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia de restri\u00e7\u00f5es quantitativas e aumento das tarifas para produtos sider\u00fargicos. O texto destaca que a medida, que afeta a maioria dos parceiros comerciais da UE, reduz ainda mais o acesso ao mercado europeu, justamente no momento em que termina a salvaguarda estabelecida pelo bloco em 2018.<\/p>\n
O governo ressalta que o Brasil tamb\u00e9m \u00e9 prejudicado pelo excesso de capacidade global na ind\u00fastria do a\u00e7o e permanece ativo nos f\u00f3runs multilaterais para buscar solu\u00e7\u00f5es, principalmente no F\u00f3rum Global sobre Excesso de Capacidade Sider\u00fargica.<\/p>\n
Os minist\u00e9rios afirmam que a ado\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es comerciais a pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o a origem do problema n\u00e3o contribui para solu\u00e7\u00f5es eficazes e pode desencadear uma escalada de medidas de defesa comercial.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o houve acordo entre Brasil e Uni\u00e3o Europeia sobre as compensa\u00e7\u00f5es relacionadas ao aumento das tarifas, conforme previsto pelo Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Com\u00e9rcio (GATT). \u00c9 ressaltado que o sistema de cotas adotado unilateralmente pela UE n\u00e3o \u00e9 aceito pelo Brasil como instrumento v\u00e1lido de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, o governo reitera seu compromisso em continuar negociando com a Uni\u00e3o Europeia na busca de uma solu\u00e7\u00e3o que seja justa e beneficie ambos os lados.<\/p>\n
“O governo brasileiro lamenta a ado\u00e7\u00e3o, no dia de hoje, pela Uni\u00e3o Europeia, de novas restri\u00e7\u00f5es quantitativas, bem como da eleva\u00e7\u00e3o das tarifas aduaneiras extra-quota para produtos sider\u00fargicos. A medida, que vale para a grande maioria dos parceiros comerciais da UE, reduz ainda mais o acesso ao mercado de produtos sider\u00fargicos do bloco, mesmo ap\u00f3s a expira\u00e7\u00e3o, hoje, da salvaguarda adotada em 2018.”<\/p>\n
“O Brasil, que \u00e9 tamb\u00e9m v\u00edtima do excesso de capacidade global no setor, segue empenhado no enfrentamento da quest\u00e3o nos foros competentes, notadamente no F\u00f3rum Global sobre Excesso de Capacidade Sider\u00fargica.”<\/p>\n
“A imposi\u00e7\u00e3o de medidas de restri\u00e7\u00e3o comercial a pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o a causa do problema n\u00e3o contribui para a busca de solu\u00e7\u00e3o efetiva e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial.”<\/p>\n
“At\u00e9 a presente data, n\u00e3o houve acordo entre o Brasil e a UE sobre compensa\u00e7\u00f5es a serem oferecidas ao Pa\u00eds pela eleva\u00e7\u00e3o das tarifas de produtos sider\u00fargicos, nos termos do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Com\u00e9rcio (GATT).”<\/p>\n
“O sistema de quotas implementado hoje pela Uni\u00e3o Europeia constitui medida unilateral e n\u00e3o configura instrumento de compensa\u00e7\u00e3o do ponto de vista do Governo brasileiro.”<\/p>\n
“O governo brasileiro segue comprometido a dar continuidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es com a UE, com vistas a encontrar solu\u00e7\u00e3o que seja aceit\u00e1vel e mutuamente ben\u00e9fica.”<\/p>\n