O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva oficializou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria um marco regulat\u00f3rio econ\u00f4mico para as grandes empresas de tecnologia. A iniciativa visa estabelecer crit\u00e9rios para companhias com faturamento em escala bilion\u00e1ria ou que possuam significativa influ\u00eancia no mercado de m\u00eddias digitais.<\/p>\n
Desenvolvida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, a proposta busca ampliar a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), impondo uma regula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via direcionada a cada plataforma considerada “sistemicamente relevante”. Isso pretende prevenir pr\u00e1ticas abusivas no mercado antes mesmo que seja identificada qualquer infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as diretrizes estabelecidas, as grandes empresas dever\u00e3o oferecer ferramentas para transfer\u00eancia gratuita de dados aos usu\u00e1rios finais; garantir interoperabilidade eficaz e sem custos adicionais entre os servi\u00e7os; possibilitar que clientes empresariais e profissionais acessem dados e mecanismos para avaliar o desempenho de seus produtos, servi\u00e7os ou ofertas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto determina que as plataformas forne\u00e7am op\u00e7\u00f5es que permitam aos usu\u00e1rios finais modificar as configura\u00e7\u00f5es padr\u00e3o de seus produtos e servi\u00e7os, implantem processos eficientes para resolu\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es e disputas, e mantenham condi\u00e7\u00f5es de acesso iguais e n\u00e3o discriminat\u00f3rias para seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe pr\u00e1ticas que possam restringir direta ou indiretamente a entrada ou participa\u00e7\u00e3o de concorrentes tanto no mercado em que atuam quanto em setores adjacentes.<\/p>\n
O projeto fortalece o papel do Cade na supervis\u00e3o econ\u00f4mica das empresas digitais. Ser\u00e1 criada uma Superintend\u00eancia de Mercados Digitais, comandada por um profissional com mais de 30 anos, credenciado pelo conhecimento jur\u00eddico e econ\u00f4mico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n
A escolha do superintendente caber\u00e1 ao presidente da Rep\u00fablica, com aprova\u00e7\u00e3o do Senado, e ter\u00e1 mandato de dois anos, renov\u00e1vel.<\/p>\n
Com essas mudan\u00e7as, o Cade ter\u00e1 autoridade para agir prontamente na preven\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is entre as plataformas. O governo identifica como pr\u00e1ticas abusivas recorrentes a prioriza\u00e7\u00e3o de produtos pr\u00f3prios nos marketplaces, a imposi\u00e7\u00e3o de acordos de exclusividade e a aquisi\u00e7\u00e3o de concorrentes emergentes para eliminar futuras competi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, o Cade apenas interv\u00e9m quando constata algum desequil\u00edbrio no mercado, mas essa regula\u00e7\u00e3o busca ser mais preventiva, estabelecendo regras antecipadamente para garantir um ambiente digital mais justo e competitivo.<\/p>\n