Prazo para contestar descontos indevidos do INSS encerra hoje; saiba como solicitar ressarcimento
O prazo final para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem descontos associativos que não foram autorizados em seus benefícios termina nesta sexta-feira, 20 de junho. De acordo com o INSS, essa contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento promovido pelo Governo Federal, que permite a devolução dos valores cobrados indevidamente.
Até a última quarta-feira (17), o Governo Federal já realizou pagamentos a 4,7 milhões de beneficiários, totalizando R$ 3,2 bilhões no âmbito desse acordo administrativo.
Como funciona o ressarcimento
Para garantir o direito à restituição dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Verificar se existem cobranças associativas não autorizadas em seu benefício, realizando a contestação junto ao INSS. Essa consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios;
- Aguardar a análise da contestação, que deve ser respondida em até 15 dias úteis pelo INSS;
- Caso o INSS não responda no prazo ou apresente documentação irregular, como assinaturas falsas, o sistema liberará a opção de adesão ao acordo, permitindo o recebimento do valor contestado.
Depois de fechado o acordo, o pagamento dos valores corrigidos deve ocorrer em até três dias úteis.
O INSS reforça que quem perder esse prazo para contestar não poderá mais aderir ao acordo para receber o ressarcimento administrativamente.
Além disso, o órgão alerta que nunca solicitará dados pessoais, pagamentos via SMS ou WhatsApp, nem cobrará taxas ou utilizará intermediários para esse processo. Toda comunicação oficial é feita somente pelo aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss e pela Central 135.
