Senado aprova acordo de livre comércio entre Mercosul e bloco europeu EFTA com redução tarifária
Proposta segue para promulgação no Congresso Nacional
Nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, o Senado Federal confirmou a aprovação do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que inclui Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Essa aprovação ocorreu após a proposta ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior. Com a aprovação final no Legislativo, o acordo será submetido à promulgação pelo Congresso Nacional.
A EFTA, criada em 1960, é composta por quatro países que somam cerca de 15 milhões de habitantes e apresentam um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 1,4 trilhão. Esses países também se destacam pelos elevados índices de PIB per capita mundialmente.
Conteúdo do acordo
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o tratado está estruturado em 16 capítulos e aborda diversos temas, entre eles comércio de bens, mecanismos de defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, normas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, resolução de disputas e questões institucionais.
Segundo as disposições do acordo, aproximadamente 97% do comércio brasileiro com os países da EFTA estará isento de tarifas. Para cerca de 1,2% das operações, haverá uma redução gradual das tarifas. Entre os produtos agrícolas protegidos por cotas tarifárias estão laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil.
Nos países que compõem a EFTA, a implementação do acordo eliminará integralmente as tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro. Combinando os segmentos agrícola e industrial, estima-se que o livre acesso das mercadorias brasileiras alcance quase 99% do valor atualmente exportado para os países da EFTA.
Além disso, Brasil terá acesso a quotas agrícolas distribuídas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.
