Fiesp critica decisão do governo que zera imposto para cotas de veículos elétricos importados
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) expressou nesta terça-feira sua preocupação em relação à medida tomada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que instituiu uma cota adicional para importação de carros elétricos com tarifa zero. A entidade considera que a decisão pode prejudicar significativamente o setor automotivo no país.
Em comunicado, a Fiesp declarou que recebe com apreensão a nova determinação do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ressaltando que ela penaliza diretamente a indústria que realiza investimentos no Brasil.
Alteração nas regras de importação e suas consequências para o setor
A Federação destacou que o Gecex restaurou cotas de importação com alíquota zero para veículos elétricos parcialmente desmontados (SKD) e totalmente desmontados (CKD) até dezembro, contrariando decisões anteriores do próprio colegiado que haviam eliminado essas cotas. Para a Fiesp, essa movimentação configura uma penalização à cadeia produtiva automotiva brasileira.
A entidade enfatizou que, ao modificar de forma inesperada as regras vigentes, o governo federal compromete a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória. Além disso, prejudica toda a cadeia automotiva nacional, que baseou seus planejamentos e investimentos na estabilidade das normas para fomentar empregos e inovação dentro do país.
Detalhes sobre o cronograma de tarifas e cotas aprovadas pelo Gecex
Na reunião desta terça-feira, o Gecex ratificou o cronograma que prevê o aumento gradual das tarifas de importação para veículos eletrificados, tanto elétricos como híbridos. As alíquotas para veículos semi-montados (SKD) subirão para 35% a partir de julho de 2026, enquanto para veículos desmontados (CKD) o aumento ocorrerá em janeiro de 2027, saindo dos atuais 14% para 35%.
Paralelamente, o colegiado autorizou cotas adicionais de importação de veículos eletrificados com isenção de impostos, no valor de US$ 463 milhões, similar ao montante vigente até janeiro deste ano. Essas cotas abrangem as modalidades CKD e SKD e terão validade de seis meses a partir de julho de 2027.
Essa decisão contempla a recomposição gradual das tarifas para veículos elétricos e híbridos, oferecendo, porém, uma janela temporária para importações sem incidência de impostos respeitando o limite estabelecido pelo governo.
