Indexação do salário mínimo e dos pisos elevaram os gastos públicos em R$ 520 bilhões e influenciam taxa de juros, aponta Pessoa
O aumento dos gastos públicos superior a R$ 520 bilhões entre 2023 e 2026 está diretamente relacionado à política de valorização do salário mínimo, à indexação dos benefícios da seguridade social e às alterações nas regras de financiamento para saúde e educação. Essa análise foi apresentada pelo economista Samuel Pessoa, pesquisador do BTG Pactual e da FGV Ibre, durante participação no programa Macro em Pauta da EXAME.
De acordo com Pessoa, se não houvesse essa indexação, os gastos do governo seriam cerca de meio trilhão de reais menores no período de quatro anos. Essa conclusão é baseada em um estudo realizado pelo próprio economista em conjunto com Fabio Serrano, também do BTG Pactual, que simula um cenário alternativo para as contas públicas baseado nos parâmetros do antigo Teto de Gastos.
Contexto da mudança fiscal e suas consequências
A virada no aumento das despesas públicas ocorreu após a aprovação da PEC da Transição no final de 2022, medida que ampliou o espaço para gastos fora das limitações fiscais vigentes e modificou a trajetória de crescimento das despesas obrigatórias. Até então, o Brasil seguia o Teto de Gastos, regra criada em 2016 que restringia a elevação das despesas federais ao índice da inflação do ano anterior, impedindo, na prática, o crescimento real do gasto público e ajudando a controlar a dívida pública.
Sob o sistema do Teto de Gastos, o salário mínimo deveria ser ajustado apenas pela inflação, sem acréscimos reais, e os valores mínimos para saúde e educação aumentariam conforme o crescimento populacional. Com a aprovação da PEC, no entanto, esses parâmetros foram recalibrados: os pisos de saúde e educação agora acompanham a arrecadação, que tende a crescer em ritmo mais acelerado do que a inflação durante períodos de expansão econômica.
Além disso, a valorização do salário mínimo passou a incluir índice de crescimento do PIB junto à correção pela inflação, o que amplia o impacto no orçamento. Como vários benefícios sociais, incluindo aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são vinculados ao salário mínimo, o gasto público ligado a essas políticas se amplia automaticamente.
Resultados financeiros e impacto na dívida pública
O estudo do BTG revela que só no ano de 2026 o custo extra dessas regras pode alcançar R$ 207 bilhões, sendo que a retomada do crescimento dos pisos na saúde e educação segue a lógica de expansão da receita fiscal, ao invés de se restringir à inflação ou ao crescimento populacional, como antes. Em termos de dívida pública, essas alterações também pesam consideravelmente na trajetória fiscal brasileira.
Segundo o economista, entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026, a dívida pública deve crescer cerca de 10 pontos percentuais do PIB, dos quais 40% estão diretamente relacionados ao aumento dos gastos provocados pela reindexação do salário mínimo e dos pisos constitucionais. Ou seja, as despesas obrigatórias passaram a subir em ritmo superior à inflação, afetando a sustentabilidade das finanças públicas.
Repercussões econômicas: juros elevados e dinâmica do crescimento
Pessoa alerta que o aumento dos gastos não deve ser visto apenas como excesso ou desperdício, mas como uma escolha que gera custos evidentes para a economia brasileira. Um impacto relevante desse cenário é a taxa de juros, que permanece alta como resposta à expansão de despesas em uma economia que já opera próxima do limite de sua capacidade produtiva.
Ele ressalta que quando a renda cresce acima do que a produção pode sustentar, é natural que isso provoque desequilíbrios macroeconômicos, os quais precisam ser corrigidos por meio da inflação ou da elevação dos juros. Dessa forma, o crescimento dos salários precisa ser compatível com a produtividade do trabalho para evitar pressões inflacionárias.
Com o mercado de trabalho em aquecimento e a demanda elevada, o Banco Central se viu obrigado a manter uma política monetária restritiva, elevando a taxa básica de juros para 15% ao ano. O ciclo recente de cortes começou com um recuo de 0,25 pontos percentuais na última reunião do Comitê de Política Monetária, mas as reduções podem ser menores do que o mercado espera, dado o cenário fiscal.
Avaliação sobre o modelo econômico vigente
O estudo reforça um entendimento mais amplo sobre o modelo econômico adotado no país nos últimos anos, que enfatiza o crescimento dos gastos sociais e a redistribuição de renda. Pessoa destaca que, embora essas políticas sejam importantes para o desenvolvimento social, é fundamental que sejam ajustadas à capacidade real de crescimento da economia brasileira.
Ele argumenta que o desafio principal não reside em eliminar políticas sociais, mas sim em calibrar a velocidade de sua ampliação para garantir sustentabilidade fiscal. Caso as regras de indexação permaneçam inalteradas, a pressão sobre a dívida pública deve persistir, mantendo a tendência de juros elevados por um período prolongado.
Macro em Pauta: um espaço para debate econômico
O programa Macro em Pauta, da EXAME, é um fórum de debates com participação de autoridades governamentais, CEOs, economistas, analistas e acadêmicos. Seu objetivo é traduzir temas complexos do cenário macroeconômico e geopolítico para auxiliar na formação de decisões e antecipar tendências para governos, empresas e demais atores econômicos.
