Entenda o redistritamento eleitoral nos Estados Unidos e o papel do “gerrymandering”
Com foco nas eleições de meio de mandato para preservar o controle da Câmara dos Representantes, o ex-presidente Donald Trump iniciou uma intensa disputa pelo redesenho dos distritos eleitorais, tema que já provocou decisões na Suprema Corte dos EUA.
Uma recente determinação da Suprema Corte americana colocou em evidência o debate acerca do voto distrital e, especialmente, sobre o desenho das áreas eleitorais — uma controvérsia que acompanha a política americana há muitos anos e que desafia os fundamentos da democracia no país.
Por seis votos a três, a Corte, que possui maioria conservadora, rejeitou o novo mapa eleitoral da Louisiana, que criava dois distritos com maioria da população negra. Para especialistas, essa sentença limita de forma significativa uma importante cláusula da Lei dos Direitos de Voto, em vigor desde 1965, considerada um marco para os direitos civis nos Estados Unidos.
Essa lei impede práticas discriminatórias no processo eleitoral fundamentadas em raça, cor ou idioma, incluindo o redesenho de distritos que possam impedir a representatividade das minorias.
O caso que chegou recentemente à Suprema Corte foi o mais notório entre as disputas de redistritamento iniciadas no ano passado pelo grupo liderado por Donald Trump, sendo atualmente uma realidade em 12 estados. O objetivo central é a conquista das 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, que serão disputadas nas eleições de meio de mandato, previstas para 3 de novembro.
Como funciona o voto distrital nos EUA?
Nos Estados Unidos, o sistema eleitoral é baseado em distritos uninominais, onde cada distrito elege um representante através de maioria simples. No âmbito federal, cada um dos 435 assentos da Câmara corresponde a um distrito eleitoral dentro dos estados. Por exemplo, a Califórnia tem 52 distritos eleitorais e, portanto, elege 52 deputados a cada pleito.
Esse modelo também vale para as legislaturas estaduais e, em certo grau, para o Senado estadual, além das eleições locais para prefeitos, vereadores e membros de conselhos escolares. Contudo, quando se fala em “voto distrital”, o termo geralmente se refere à escolha dos representantes federais.
O redistritamento é fixo ou pode mudar?
A composição da representação por estado pode se modificar conforme mudanças demográficas. Para isso, ocorre o redesenho dos distritos eleitorais a cada dez anos, após o censo oficial. A responsabilidade do redesenho varia: geralmente as legislaturas estaduais, controladas pelos partidos democrata ou republicano, traçam os mapas, mas alguns estados optam por comissões independentes ou transferem a decisão ao Judiciário local.
A Constituição norte-americana determina que os distritos devem refletir da forma mais fiel possível a população local, mas não especifica como garantir essa equidade, o que torna o processo suscetível à influência política regional. Isso gera reclamações sobre a falta de representatividade de minorias. Ademais, muitos estados não aguardam o prazo de dez anos para realizar essa reorganização.
Por que redesenhar distritos é necessário?
À medida que a população cresce e migra dentro do país, alguns distritos, estados e municípios se expandem ou encolhem, alterando seu peso político. Embora algumas jurisdições tenham acompanhado essas variações e ajustado os limites ou o número de representantes, outras se mantiveram inalteradas.
Nos anos 1960, por exemplo, na Califórnia, o maior distrito (condado de Los Angeles) tinha 422 vezes mais habitantes do que o menor distrito do estado. Como cada distrito elegia um senador estadual, um morador do menor distrito possuía uma influência eleitoral muito superior à de um habitante de Los Angeles.
Para corrigir essas desigualdades, decidiu-se que os estados deveriam redesenhar os distritos a cada censo decenal, criando mapas que refletissem as mudanças populacionais e garantindo uma representação mais justa, caso o processo fosse conduzido de forma adequada.
O que significa “gerrymandering”?
“Gerrymandering” é o termo utilizado para descrever a prática de manipular as fronteiras dos distritos eleitorais com o intuito de favorecer um partido político, em detrimento de outro, numa estratégia que busca ganhos eleitorais injustos.
A palavra é uma junção do nome de Elbridge Gerry, governador de Massachusetts no início do século XIX, com a palavra “salamandra” (“salamander”, em inglês). Esse termo surgiu após a proposta de redesenho feita pelo partido Democrata-Republicano, aprovada por Gerry, que resultou em um distrito com formato distorcido que lembrava uma salamandra. Um cartunista do Boston Globe inventou essa representação satírica para criticar o mapa.
Outras formas curiosas de design de distritos já foram comparadas a figuras como um “louva-a-deus” em Maryland, uma serpente na Carolina do Norte e até “Pato Donald e Pateta” na Pensilvânia.
Práticas chamadas de “cracking” e “packing”
Tanto o Partido Republicano quanto o Democrata utilizam técnicas para maximizar o número de cadeiras conquistadas, manipulando os distritos que redesenham. As táticas mais conhecidas são o “cracking” — que consiste em fragmentar um distrito controlado pelo adversário em diversas partes para diluir seu poder de voto — e o “packing”, que consiste em concentrar a votação de um grupo opositor em um único distrito, limitando sua influência nas demais áreas.
Impactos negativos do redistritamento partidário
Especialistas apontam que quando os mapas eleitorais são desenhados visando apenas o benefício de um partido, a representação resultante fica distorcida: um partido com menos votos totais pode obter a maioria dos assentos, gerando um descompasso entre a vontade popular e a composição legislativa.
Isso compromete a escolha dos eleitores, pois os distritos tornam-se zonas seguras para um determinado partido, reduzindo a competitividade. Além disso, a manipulação das fronteiras eleitorais pode marginalizar comunidades, aprofundar a polarização política e causar a perda de confiança da população no sistema democrático.
