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Reforma Tributária e Falhas em Notas Fiscais Que Afetam Créditos

Reforma Tributária e Falhas em Notas Fiscais Que Afetam Créditos

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Reforma tributária: 66% das notas fiscais apresentam falhas que podem comprometer créditos, segundo estudo

De acordo com uma pesquisa feita pela V360, empresa de tecnologia especializada na automação de processos fiscais e pagamentos a fornecedores, cerca de dois terços das notas fiscais eletrônicas (NF-e) analisadas possuem inconsistências que podem prejudicar o aproveitamento dos créditos tributários no novo modelo tributário que começa a vigorar em 2027, com fase de testes prevista para 2026.

Contexto da pesquisa

O levantamento, intitulado Termômetro do Crédito IBS/CBS, examinou de forma anônima mais de 6,4 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas pela plataforma da empresa. Foi constatado que 64,4% dos documentos analisados apresentavam campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sem o devido preenchimento. Além disso, 1,8% das notas continham divergências entre os valores informados pelos fornecedores e as referências usadas para validação.

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Essas falhas indicam que, ainda que a nota fiscal seja emitida, erros ou dados incompletos poderão impedir que a empresa compradora aproveite totalmente os créditos tributários previsto no novo sistema.

Funcionamento do novo modelo tributário

O IBS e a CBS irão gradativamente substituir os tributos sobre o consumo atualmente vigentes. No novo formato, as empresas poderão abater dos impostos a pagar uma parte dos tributos pagos na aquisição de mercadorias e serviços, o que amplia a relevância dos créditos tributários ao eliminar os regimes cumulativos.

Para que o crédito seja aceito, é fundamental que as informações contidas nas notas fiscais estejam precisas e sejam validadas durante toda a operação. Além da emissão do documento fiscal, também serão importantes os eventos fiscais — como confirmações, recusas e outras manifestações eletrônicas — que servirão como comprovação do direito aos créditos junto ao Fisco.

Desafios na adaptação da cadeia de fornecedores

A pesquisa revelou que a adaptação dos fornecedores às novas regras ainda está no começo. De um total de 139 mil fornecedores avaliados, somente 35,8% preencheram corretamente os campos relacionados ao IBS e à CBS, enquanto os outros 64,2% ainda não atendem às exigências da reforma tributária.

Isso sugere que o aproveitamento dos créditos tributários dependerá não apenas da organização fiscal das empresas adquirentes, mas também da qualidade das informações fornecidas pelos seus parceiros comerciais. Outro dado que mostra o baixo nível de adaptação é que, de mais de 10,8 milhões de eventos registrados nas Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz), apenas 0,04% estavam relacionados às novas funcionalidades previstas pelo novo sistema tributário.

Importância dos créditos tributários no novo sistema

Os créditos tributários são mecanismos que permitem às empresas descontar dos tributos devidos os valores pagos sobre insumos durante a cadeia produtiva, evitando a incidência em cascata. Na reforma tributária, esse mecanismo ganha ainda mais peso, já que o modelo cumulativo é eliminado e a aplicação dos créditos é ampliada, tornando indispensável um controle rigoroso dos dados fiscais para garantir o correto aproveitamento.

Fonte

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