STF aprova acordo da PGR com deputado para encerrar processo por peculato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou no dia 23 de abril a homologação de um acordo de não persecução penal (ANPP) celebrado em 2023 entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), concluindo assim uma ação criminal em que ele respondia por peculato. A homologação também envolve Norma Suely Ventura da Silva, apontada como coautora no processo.
Conforme o acordo, Bacelar e Norma Suely se comprometem a restituir integralmente o valor desviado, num total de R$ 1.312.618,09, para os cofres públicos. O pagamento deverá ser realizado de forma conjunta em duas parcelas, logo após a homologação judicial. Além disso, o deputado deve pagar uma multa correspondente a R$ 96.096, com destinação preferencial para instituições públicas ou voltadas ao interesse social.
Também está prevista no acordo a prestação de 280 horas de serviços comunitários por cada um dos envolvidos, assim como a obrigação de manter atualizados seus dados cadastrais perante a Justiça.
A ação penal teve seu início após denúncia da PGR aceita pela Primeira Turma do STF em 2020, que indicou evidências de que Bacelar teria cometido peculato ao utilizar assessores parlamentares para atividades particulares, caracterizando desvio de recursos públicos destinados ao funcionamento do gabinete.
O instrumento utilizado no acordo, a ANPP, está previsto no Código de Processo Penal, facultando ao investigado admitir a prática do delito mediante o cumprimento de condições, como ressarcimento financeiro e serviços comunitários, evitando a continuidade do processo penal e eventual condenação.
Trajetória do deputado e investigações anteriores
João Carlos Bacelar cumpre seu quinto mandato como deputado federal e já foi alvo de pelo menos cinco inquéritos no STF ao longo da carreira. Alguns desses processos foram arquivados, enquanto outros foram resolvidos por meio de acordos semelhantes ao atual.
Recentemente, o nome do parlamentar voltou ao foco da Justiça após surgir em documentos apreendidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O material relacionado a Bacelar envolvia um negócio imobiliário e ajudou a justificar a remessa da investigação para o Supremo, uma vez que o deputado possui foro privilegiado, mesmo não sendo formalmente investigado nesse caso.
Em dezembro, Bacelar declarou que participou da tentativa de formação de um fundo para construção de um empreendimento imobiliário em Porto Seguro (BA), ao qual Vorcaro teria manifestado interesse. Segundo o deputado, documentos chegaram a ser enviados ao banqueiro, mas a negociação não foi concluída.
“Estive várias vezes com ele sobre esse assunto. Ele é meu amigo e disse que tinha interesse. Mas o negócio não se concretizou, pois ele estava focado em salvar o banco e essa era a prioridade no momento”, afirmou Bacelar.
O deputado também relatou que Vorcaro não havia decidido se investiria pelo fundo imobiliário do banco ou como pessoa física. O projeto imobiliário em Trancoso, na Bahia, acabou não avançando.
